Autor: Redacao Gazeta do Cerrado

Na sessão ordinária desta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) apresentou o Projeto de Lei nº 03/2025 de autoria da Mesa Diretora, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Casa de Leis. A proposta havia sido anunciada na segunda-feira (3) pelo presidente do Parlamento Municipal, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), durante café da manhã em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro. O projeto prevê um reajuste de 5,32% (cinco inteiros e trinta e dois centésimos por cento), correspondente ao índice apurado no período de maio de 2024…

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e coibir práticas abusivas durante o período da Black Friday 2025, que ocorrerá no dia 28 de novembro. Como parte da iniciativa, foi expedida uma recomendação pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital ao Procon Tocantins, ao Procon de Palmas e à Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) para que adotem medidas preventivas e de fiscalização. A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, tem como objetivo principal proteger os consumidores de publicidade enganosa, falsos descontos e outras irregularidades que costumam aumentar…

Pequenas atitudes podem gerar grandes resultados quando o assunto é economia de energia. Aliadas à troca de equipamentos antigos por modelos mais modernos e eficientes, elas podem reduzir o consumo mensal de uma residência em até 35%. O impacto é direto no bolso e no meio ambiente.  Segundo Lutiary Basílio, especialista em eficiência energética da Energisa Tocantins, a economia vem de diferentes frentes. “Em média, alterações de hábitos no dia a dia reduzem o gasto doméstico entre 10% e 20%. Já a substituição de aparelhos por versões mais econômicas pode representar uma queda de 15% a 40% no consumo. Os…

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, representará o Governo do Tocantins na abertura da Caravana Agro Exportador, que será realizada nesta quarta-feira, 5, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro). Durante o evento, será apresentado o Plano Estadual de Cultura Exportadora do Tocantins (PNCE-TO), elaborado pelo Governo do Tocantins em conjunto com o…

A diretoria do Sintet Regional de Araguaína informou que a greve dos professores da rede municipal de ensino continua. Nesta segunda-feira, 03 de novembro, os profissionais permanecem mobilizados na Câmara Municipal, reforçando a cobrança por diálogo e atendimento às reivindicações da categoria, segundo o sindicato. De acordo com o sindicato, a rede municipal de Araguaína possui menos de mil servidores concursados e quase quatro mil contratados, o que cria uma realidade distinta durante o movimento grevista. “O grande número de contratos impacta na adesão, pois muitos profissionais têm medo de perder o emprego e acabam indo às escolas pressionados pela…

Foto: Davi Andrade Melo/Ascom Em um domingo marcado por fé e saudade, fiéis de Paraíso do Tocantins participaram das missas de Finados realizadas em diferentes cemitérios da cidade e do distrito de Santa Luzia. As celebrações foram realizadas no Cemitério Bom Jesus, às 7h; no Cemitério do Distrito de Santa Luzia, às 9h30; e no Cemitério Memorial Parque Sebastião dos Santos Lobo, às 10h, reunindo centenas de pessoas em oração pelos entes queridos que partiram. A programação foi promovida pelo Governo de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura (Setulc), em parceria com as…

Famoso por dar brilho a fantasias e maquiagens no Carnaval, o glitter também vem sendo usado na decoração de bolos e doces. O problema é que o mesmo efeito cintilante que enfeita as festas pode trazer riscos à saúde. Nas redes sociais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um alerta sobre o uso de pó decorativo (glitter) em produtos alimentícios. Segundo o comunicado, publicado em 21 de outubro, substâncias plásticas, como o polipropileno micronizado (PP), não podem ser usadas em alimentos. A orientação vale tanto para consumidores quanto para profissionais de confeitaria. O aviso foi divulgado após o tema ganhar repercussão…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) — um marco na organização das políticas públicas educacionais brasileiras. A senadora Professora Dorinha Seabra (União) foi a relatora do projeto no Senado Federal. O SNE estabelece um modelo de cooperação e governança entre União, estados e municípios, com o objetivo de alinhar responsabilidades, integrar dados e reduzir desigualdades regionais na oferta de ensino. Para Dorinha, a criação do sistema é um passo fundamental para consolidar a educação como política de Estado. “O Sistema…

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles @kebecfotografo A partir deste sábado (1/11), entram em vigor mudanças na modalidade de saque‑aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com foco especialmente nas operações de antecipação de crédito. Essas alterações têm como pano de fundo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a necessidade de preservar a liquidez e a função social do FGTS. O governo pretende coibir o crescente uso da modalidade como fonte de crédito para trabalhadores, estratégia que, segundo analistas, vinha fragilizando o saldo dos cotistas e o papel do Fundo como instrumento de política pública. No começo do mês, o Conselho Curador…

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a atualização do teto de faturamento de Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano — com média de R$ 6.750 por mês — desde 2018, segundo apurou o Metrópoles. O Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MEMP) afirmou que avalia, junto ao Ministério da Fazenda, alternativas de atualização do valor máximo de faturamento para a modalidade. De acordo com a pasta, o teto atual apresenta defasagem e estão em andamento estudos internos e debates interministeriais sobre possíveis alternativas de atualização. Atrelado a atualização do teto, a pasta informou que…