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Trabalho, Previdência e Assistência A lei inclui explicitamente a palavra “artesã” na legislação existente 29/05/2026 – 14:07   Dênio Simões/Agência Brasília Nova lei prevê ações em prol de mulheres artesãs A Lei 15.419/26 prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29). A nova lei determina que os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho dessas trabalhadoras. Entre as medidas previstas estão: a assistência técnica para a qualificação das artesãs; incentivos à comercialização dos produtos; campanhas de valorização do…

Educação, cultura e esportes Nova instituição terá reitoria ocupada exclusivamente por docentes indígenas 29/05/2026 – 12:37   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá foi a relatora do projeto que deu origem à lei O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.418/26, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A norma foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Vinculada ao Ministério da Educação, a instituição terá sede em Brasília e poderá manter campi em diferentes regiões do país para atender às especificidades dos povos indígenas. A nova universidade terá como foco…

Educação, cultura e esportes Celebração anual realizada em Goiânia teve origem em projeto da deputada Flávia Morais 29/05/2026 – 11:39   Arquivo Arquidiocese de Goiânia O Totus Tuus, celebração anual católica realizada em Goiânia A Lei 15.420/26 reconhece o Totus Tuus, celebração anual católica realizada em Goiânia, como manifestação da cultura nacional. O nome da celebração significa “todo teu”, em latim, em referência à devoção à Virgem Maria. A lei, que teve origem no Projeto de Lei 193/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). A proposta foi aprovada na Câmara…

Saúde A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 29/05/2026 – 11:35   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Benedita da Silva: o projeto assegura a implementação do programa na forma como foi concebido A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24 para obrigar todos os municípios brasileiros a garantirem pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos. O projeto, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), altera a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública 29/05/2026 – 11:32   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Kokay propôs a realização da audiência A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir a situação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS). A reunião será realizada no plenário 8, às 10 horas. Veja a lista de convidados O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o objetivo do encontro é analisar denúncias e indícios de irregularidades na…

Presença ao lado de algumas das principais lideranças do Tocantins reforça crescimento político de José Miguel na corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026. O encontro político realizado em Araguaína, que confirmou a pré-candidatura de Ronaldo Dimas ao Senado Federal e o apoio à pré-candidatura da senadora Professora Dorinha ao Governo do Tocantins, também evidenciou o espaço conquistado pelo pré-candidato a deputado estadual José Miguel dentro de um dos grupos políticos mais influentes do Estado. Ao lado da senadora Professora Dorinha, do deputado federal Thiago Dimas, do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, e do ex-prefeito Ronaldo Dimas, José…

Uma adolescente de 13 anos procurou ajuda da família após relatar ter sido vítima de abuso sexual dentro da casa de parentes, em Miracema do Tocantins. O principal suspeito é o próprio tio, um homem de 49 anos que acabou preso em flagrante pela Polícia Civil e agora responde por estupro de vulnerável e posse irregular de arma de fogo. De acordo com as investigações, o homem teria convencido a avó da adolescente a permitir que a jovem passasse a noite em sua residência. A justificativa apresentada era que a sobrinha faria companhia à esposa dele, que enfrenta problemas de…

O vereador de Colinas do Tocantins Jefferson Bandeira da Costa Silva (Republicanos), conhecido como Chokito, foi condenado pela Justiça Eleitoral por violência política de gênero em um caso relacionado às eleições municipais de 2024. A sentença aponta que ele teria atuado para constranger e intimidar duas mulheres que disputavam uma vaga na Câmara Municipal. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Conforme a sentença, assinada pelo juiz eleitoral substituto José Roberto Ferreira Ribeiro, da 4ª Zona Eleitoral, o parlamentar recebeu pena de três anos, um mês e dez dias de prisão em regime aberto, além do pagamento…

A contratação da entidade que passou a administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas entrou oficialmente na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O órgão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na parceria firmada pela Secretaria Municipal de Saúde com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, de São Paulo, cujo contrato prevê repasses de quase R$ 140 milhões por ano. A investigação alcança a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, a instituição contratada e outros possíveis envolvidos. Entre os pontos analisados estão suspeitas de direcionamento na escolha da organização, falta de transparência nos atos…

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) realizou, nesta sexta-feira, 29, durante a tradicional Festa do Vaqueiro de Brejinho de Nazaré, a entrega de uma ambulância para o município, fruto de emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil destinada pela parlamentar para fortalecer a saúde pública da cidade. A entrega aconteceu em meio à programação da festa e foi recebida com entusiasmo pela população, que comemorou a chegada do novo veículo, que será utilizado no transporte de pacientes, garantindo mais segurança, agilidade e melhores condições de atendimento à população. A deputada esteve acompanhada do prefeito de Brejinho de Nazaré, Dr.…