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Projeto tem orientações específicas para o atendimento de pessoas trans, como respeito ao nome social – Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo Agência Saúde. O Projeto de Lei (PL) 3337/26 cria protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do documento, a ser elaborado pelo Ministério da Saúde, é padronizar os fluxos de atendimento, incluindo a transferência entre a atenção primária, os serviços especializados e as unidades de referência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Alguns pontos do protocolo incluem: respeito à dignidade da pessoa humana, à identidade de gênero, à…

Quarentena afeta autoridades que tenham assumido cargos políticos ou decisórios – Foto: Divulgação/TST O Projeto de Lei (PL) 2999/26 prevê quarentena de dez anos para a nomeação em tribunais superiores e em agências reguladoras, no caso de autoridades que tenham assumido cargos políticos ou decisórios. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Nos tribunais, a medida atinge quem exerceu mandato eletivo, cargo de ministro de Estado, secretário estadual ou municipal, dirigente partidário ou cargo comissionado de direção superior. A restrição também alcança funções de assessoramento e coordenação política e a representação oficial do governo em organismos políticos. A…

O texto determina que as instituições de ensino superior assegurem flexibilização da jornada acadêmica Da Agência Câmara – 18/09/2026 – 15:44 Gestantes podem a acompanhamento acadêmico diferenciado, que segue até um ano após o parto – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2020/26 institui a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina. O texto em análise na Câmara dos Deputados visa garantir a permanência e a conclusão de cursos superiores por mulheres, especialmente gestantes, mães ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O texto determina que as instituições de ensino superior flexibilizem a jornada acadêmica. Isso inclui a possibilidade…

Da Agência Câmara – 17/09/2026 – 18:39 Código de Trânsito proíbe a emissão da CNH após um ano da Permissão para Dirigir em caso de infração grave ou gravíssima – Foto: Detran/Paraná O Projeto de Lei 1662/26 impede que infrações de natureza exclusivamente administrativa barrem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ao condutor após o período de um ano da Permissão para Dirigir. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, essa lei proíbe a emissão da CNH definitiva para quem cometer infração grave ou gravíssima, ou for reincidente em infração média durante o período…

Projeto prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1599/26 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da Previdência Social. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais sem a exigência mínima de dez meses de contribuição prévia. Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a iniciativa visa consolidar entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 considerou inconstitucional a exigência do período de carência. “A proteção à maternidade, à criança e…

Da Agência Câmara – 17/09/2026 – 15:44 Interferências de sinal podem acontecer de forma involuntária, como em casos de chuvas fortes ou descargas elétricas – Foto: viperag/DepositPhotos O projeto de lei 3145/26 isenta de punições administrativas, como multas ou perda da concessão, as estações de rádio que causarem interferências no sinal de outros serviços de comunicação. A medida abrange interferências que ocorram dentro de um raio de 100 km de da antena transmissora. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), argumenta que a legislação atual pune as rádios por problemas técnicos…

Encontro realizado na última sexta-feira, 18 de setembro, no Setor George Yunes, reuniu moradores, lideranças e apoiadores. Saúde, educação e desenvolvimento regional estiveram entre os temas debatidos. A candidata a deputada estadual Dra. Ângela da FACIT e o candidato a deputado federal Sandoval Cardoso participaram, na última sexta-feira, 18 de setembro, de um encontro político em Araguaína. A reunião ocorreu na Rua E, no Setor George Yunes, e reuniu mais de 3 mil pessoas, entre moradores, lideranças locais e apoiadores. Durante a programação, foram abordados temas relacionados à saúde, educação, desenvolvimento regional, formação profissional e geração de oportunidades nos municípios…

Deputado estadual deixa a base de Laurez Moreira e se junta ao projeto de Vicentinho Faltando apenas 15 dias para as eleições, o deputado estadual Eduardo Mantoan anunciou nesta sexta-feira, 18 apoio a Vicentinho na disputa pelo Governo do Tocantins. Ao lado da esposa, Cinthia Ribeiro, candidata a deputada federal, de Vicentinho e do vice Amélio Cayres, Mantoan afirmou que decidiu se posicionar pela construção de uma nova fase política no Estado. “A nossa política precisa se oxigenar”, declarou. Mantoan, que é candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa, afirmou que sua decisão representa uma escolha pela chamada “boa política”…

A caravana do candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), chegou a Gurupi, no sul do estado, nesta sexta-feira, 18. O candidato foi prefeito do município por oito anos e construiu um legado de transformação e desenvolvimento. Pela manhã, Laurez caminhou pelo centro comercial da Avenida Goiás ao lado do seu vice, Coronel Silva Neto (PSD), do candidato ao Senado, Paulo Mourão (PT), de candidatos a deputados federais e estaduais e de apoiadores e amigos. À noite, o candidato participou da inauguração de seu comitê na cidade e realizou um adesivaço, encerrando a caravana na região sul do estado.…

Encontro reuniu mais de 1.800 mulheres e contou com a presença do prefeito Wagner Rodrigues e do candidato ao Senado Ronaldo Dimas Na reta final da corrida eleitoral, Marcos Duarte demonstrou força de mobilização em Araguaína ao reunir mais de 1.800 mulheres em um grande encontro que chamou atenção pelo número expressivo de participantes. Ao lado de Marcos Duarte, estiveram o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, e o candidato ao Senado Ronaldo Dimas, reforçando a presença de importantes lideranças políticas no evento. A mobilização demonstra a capacidade de articulação de Marcos Duarte, que vem ampliando sua presença política em Araguaína…