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Jorge Duarte: comunicação tem o compromisso de tornar o poder público mais transparente e compreensível – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados As instituições públicas precisam priorizar a acessibilidade, a clareza e a escuta ativa do cidadão para garantir que as informações e os serviços essenciais cheguem a toda a população. Essa diretriz deu o tom da abertura do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública), que teve início na quarta-feira (16) e segue até sexta-feira (18) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento integra as comemorações dos 200 anos da Câmara e marca os dez anos de fundação da…

Para deputadas, a manutenção de espécies para exibição é incompatível com o bem-estar animal – Foto: Bruno Batista/VPR O Projeto de Lei 2648/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a criação, a manutenção e o funcionamento de zoológicos destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos no Brasil. Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados. A proibição se aplica também a aquários, ecoparques, safáris e quaisquer empreendimentos similares. Durante os dois anos de transição, fica proibida a concessão de novas licenças, a expansão das atividades ou o…

Objetivo é proteger direitos fundamentais e permitir a responsabilização de condutas ilícitas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2002/26 institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, uso de pseudônimos e conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) no ambiente digital. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece o mecanismo de identificação sob custódia para comunicações públicas de risco qualificado, sem exigir a exposição pública universal do nome civil dos usuários comuns. Pelo texto, a identificação sob custódia consiste na validação e na guarda segura dos dados reais do responsável por perfis ou aplicações, que poderão…

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 17/09/2026 – 10:20 Capacitação em educação inclusiva será requisito para progressão na carreira – Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a formação inicial e continuada em educação inclusiva para todos os professores da educação básica (da pré-escola ao ensino médio). A proposta estabelece também que faculdades e universidades devem incluir disciplinas específicas sobre o tema nos cursos de licenciatura. A capacitação deverá abranger conteúdos práticos e teóricos, como: fundamentos normativos; desenho universal para a aprendizagem; adaptação curricular;…

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Da Agência Câmara – 17/09/2026 – 09:07 Imóveis seriam localizados com base em GPS – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3288/26 cria um sistema de endereços digitais com base em informações de GPS para facilitar a localização de casas, comunidades e órgãos públicos em locais que não têm endereço tradicional ou estão localizadas em áreas remotas ou de difícil acesso. A medida busca facilitar o acesso dessas populações a serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados,…

Estrutura adequada de armazenamento pode evitar perdas – Foto: Rogério Uchôa/Agência Pará O Projeto de Lei 3144/26 prioriza projetos de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas e hortaliças, incluindo os apresentados por cooperativas e associações de produtores, em programas federais de apoio à infraestrutura. Pelo texto, o caráter prioritário se aplica às fases de enquadramento e de análise técnica e administrativa de projetos de implantação, ampliação e modernização das estruturas. Autor do projeto, o deputado Pezenti (MDB-SC) lembra que frutas, verduras e legumes estragam rapidamente, são produzidos em maior quantidade em determinadas épocas do ano e sofrem…

Candidato ao Senado questiona representação do Estado em Brasília, defende fim da escala 6×1 e reforça parceria com Vicentinho Júnior O candidato ao Senado Vanderlei Luxemburgo (Podemos) subiu o tom nesta terça-feira (15), em Dianópolis, durante agenda ao lado do candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB). Em entrevista a uma rádio e, posteriormente, durante comício em via pública, Luxemburgo fez críticas ao atual governo estadual e à atuação política em Brasília, defendeu renovação no Senado e afirmou que o Tocantins tem a oportunidade de mudar sua representação nas eleições deste ano. Ao tratar do cenário político, Luxemburgo questionou…

Cláudio Araújo destacou a importância de traduzir assuntos complexos – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, Cláudio Araujo, destacou que o grande desafio das instituições dos três Poderes e dos diferentes níveis de governo é falar ao cidadão de forma simples, eficaz e transparente. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (16), em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, pouco antes da abertura oficial do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública. O evento, que ocorre na Câmara dos Deputados até a próxima sexta-feira (18), integra…

A Linfangioleiomiomatose (LAM) atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos Da Agência Câmara – 16/09/2026 – 12:28 Norma prevê que o SUS ofereça acesso a todos os meios disponíveis para o tratamento e o controle da doença – Foto: Depositphotos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.505/26, que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (15), a lei…

Agora, o Congresso tem o dever constitucional de editar decreto legislativo para regular as relações jurídicas surgidas enquanto a MP esteve em vigor Da Agência Câmara – 16/09/2026 – 09:49 Texto não foi votado no prazo constitucional de 120 dias – Foto: Depositphotos A medida provisória que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete de autorização dos órgãos estaduais de trânsito (MP 1360/26) perdeu a validade nesta terça-feira (15) sem ser votada pelo Congresso Nacional. Editada pelo governo federal em 19 de maio, a MP tinha prazo de vigência inicial de 60 dias, prorrogado por mais 60. Para que as regras fossem efetivadas,…