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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Da Agência Câmara – 15/09/2026 – 10:35 Ideia é adaptar a legislação e usar o trabalho remoto como uma ferramenta de segurança e saúde no trabalho – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2085/26 assegura o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregadas grávidas que estejam em situação de risco clínico comprovado por atestado médico oficial. O texto em análise na Câmara dos Deputados também estabelece prioridade na alocação de vagas remotas para gestantes, pessoas com deficiência e empregados com filhos de até quatro…

A proposta prevê uma aula semanal, no mínimo, integrada ao projeto pedagógico das unidades; texto está em análise na Câmara Da Agência Câmara – 15/09/2026 – 09:54 Entre os pontos que deverão ser abordados estão o consumo de produtos in natura – Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O Projeto de Lei 2339/26 torna obrigatória em todas as escolas a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional na educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A proposta prevê uma aula semanal, no mínimo, integrada ao projeto pedagógico das unidades. Pelo texto em análise na Câmara dos…

A propaganda eleitoral no rádio e na TV continua importante para apresentar as propostas dos candidatos, especialmente aos eleitores indecisos. A avaliação é do cientista político João Feres, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em entrevista à Rádio Câmara, Feres afirmou que a propaganda nesses meios perdeu parte do impacto, mas ainda cumpre um papel relevante na decisão do voto. As inserções eleitorais em rádio e televisão seguem até três dias antes das eleições. Em levantamento realizado antes do início da propaganda eleitoral, a Pesquisa BTG/Nexus mostrou que 68% dos eleitores pretendiam acompanhar a propaganda no…

Encontro organizado pelo suplente de vereador Bispo Danilo reuniu apoiadores e lideranças em Palmas Taquaralto foi palco de uma grande mobilização política em Palmas. Mais de mil pessoas participaram de uma reunião organizada pelo suplente de vereador Bispo Danilo, em um encontro que reuniu apoiadores e lideranças em torno das candidaturas de Júnior Diamantino, para deputado estadual, e Lucas Campelo, para deputado federal. O expressivo número de participantes chamou atenção e demonstrou a capacidade de mobilização do grupo na região Sul da Capital. A reunião também reforçou a atuação de Bispo Danilo, que vem ampliando sua articulação junto a lideranças…

Candidata a deputada estadual reúne experiência na saúde pública, na educação, na gestão e no empreendedorismo em uma agenda voltada ao desenvolvimento regional e à qualidade de vida das famílias tocantinenses. A candidata a deputada estadual Dra. Ângela da FACIT apresentou um conjunto de propostas para o Tocantins nas áreas de saúde, educação, proteção social, inovação e desenvolvimento econômico. A agenda reúne medidas para modernizar serviços públicos, fortalecer a formação profissional, ampliar a atenção à saúde e estimular oportunidades de trabalho e renda nas regiões do estado. Cirurgiã-dentista, professora há mais de 35 anos, empresária, produtora rural e ex-secretária municipal…

Painéis de energia solar em edifício residencial – Foto: Divulgação/Eletron Energia O Projeto de Lei 3149/26 institui o Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, com o objetivo de assegurar estabilidade regulatória, segurança jurídica e proteção econômica a consumidores residenciais, pequenos empreendedores, cooperativas e produtores rurais que investiram em sistemas de geração distribuída. A proposta é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT) e está em análise na Câmara dos Deputados. Limites Pelo texto, fica proibida a criação de taxas, encargos ou tarifas compensatórias com efeitos retroativos sobre sistemas de geração distribuída já conectados à rede elétrica. O projeto…

A proposta também revoga uma restrição específica para condutores de transporte escolar; texto está em análise na Câmara Da Agência Câmara – 14/09/2026 – 13:13 Se o veículo for reprovado na inspeção, voltará ao regime de vistoria a cada seis meses – Foto: Altemar Alcantara/Prefeitura de Manaus O Projeto de Lei 3226/26 permite que a inspeção obrigatória de veículos de transporte escolar seja feita uma vez por ano, quando o veículo tiver sido aprovado sem restrições na vistoria anterior. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e mantém a vistoria semestral para os demais veículos. Se o veículo…

Proposta estabelece medidas específicas para plataforma de apostas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3091/26 inclui ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo entre os critérios para a concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O certificado foi instituído pela Lei 14.831/24. A proposta também cria incentivos para as empresas certificadas, estabelece medidas específicas para plataformas de apostas, amplia o acompanhamento das ações de saúde mental e protege trabalhadores que buscarem tratamento. Entre as novas ações exigidas para a certificação estão programas de prevenção, identificação e acolhimento aos empregados com sinais de jogo compulsivo.…

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 14/09/2026 – 11:55 Rodrigo Rollemberg: o atendimento remoto deve ser disponibilizado como alternativa acessível – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro, projeto de lei que prioriza o atendimento remoto de pessoas com deficiência e de idosos sempre que o deslocamento até órgãos públicos cause dificuldade excessiva ou injustificada. A medida prevê atendimento por canais digitais ou telefônicos acessíveis. Atualmente, a Lei Brasileira de Inclusão já impede que…

A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) lançou oficialmente em agosto a Carta-Compromisso em Defesa da Comunicação Pública nas Eleições de 2026. O documento convida partidos e candidatos a assumir 14 compromissos voltados à transparência, à ética e ao direito à informação. O principal objetivo é colocar o tema de forma permanente na agenda política e no debate eleitoral. O documento é um dos eixos centrais do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública 2026), que será realizado de 16 a 18 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema da carta conecta-se diretamente ao mote do encontro:…