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19/11/2025 – 00:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão para diversos crimes relacionados no Código Penal, se cometidos por integrante de organizações criminosas ou milícias ou no contexto das condutas listadas como domínio social estruturado. As medidas constam do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25. Nessas condições, são aumentadas as penas dos seguintes crimes: homicídio doloso: de 6 a 20 anos para 20 a 40 anos; lesão corporal…

18/11/2025 – 22:40   •   Atualizado em 19/11/2025 – 01:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto será enviado ao Senado. O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) um substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo. Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções. Os governistas discordaram da maior…

Segurança Proposta foi aprovada no Plenário da Câmara e segue para o Senado 18/11/2025 – 22:07   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25) é uma resposta dura contra os criminosos, e não uma vitória de um ou outro grupo, mas do Brasil. “O país pode divergir sobre tudo, menos sobre o direito de viver em paz e segurança. O problema da polarização é que ela transforma adversários em inimigos e problemas em bandeiras.…

18/11/2025 – 21:52   •   Atualizado em 18/11/2025 – 22:55 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lindbergh Farias: a última versão do texto não foi debatida com o governo Deputados da base governista afirmaram que o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25) vai dificultar as ações da Polícia Federal. A Câmara aprovou a versão do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou o projeto original encaminhado pelo governo. “O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado”, disse o deputado Pastor…

Plenário Parlamentares ainda podem alterar alguns pontos da proposta 18/11/2025 – 21:41   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite apresentou seu texto em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fez várias alterações no Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo. Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. O…

Plenário Guilherme Derrite apresentou em Plenário seu parecer sobre o projeto de combate ao crime organizado 18/11/2025 – 18:40   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator da proposta O relator do projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25), deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que as leis atuais foram criadas para enfrentar crimes individuais – não estruturas empresariais criminosas – e tornaram-se insuficientes. “O enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempos de paz – normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de membros e…

Nós vamos realizar estudos para a instalação de uma unidade do PronTO em Araguatins. Ascom / HD Na última sexta-feira,14, o deputado estadual Wiston Gomes esteve ao lado do governador Laurez Moreira para participar da inauguração da nova unidade do Programa de Atendimento ao Cidadão do Tocantins (PronTO) em Araguaína. O parlamentar aproveitou a ocasião para reiterar um pedido considerado essencial para o município de Araguatins: a instalação de uma unidade do programa também na cidade.O deputado parabenizou o governador pela entrega da nova unidade e destacou a necessidade de um PronTO em Araguatins. “Parabenizo o senhor por essa nova…

Inauguração contou com a presença de milhares de pessoas Hiroshi Fukushima / HD Com investimento de R$ 232,3 milhões, sendo R$ 28,8 milhões do Novo PAC-Programa de Aceleração do Crescimento-do Governo Federal, foi inaugurada nesta terça-feira, 18, a ponte sobre o Rio Araguaia que liga Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA). A estrutura substitui a antiga travessia por balsas e moderniza um dos principais corredores logísticos da BR-153.A cerimônia reuniu o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro dos Transportes, Renan Filho; o governador do Tocantins, Laurez Moreira; o governador do Pará, Helder Barbalho; o…

A CNH muda a realidade de muita gente, gera autonomia e cria novas oportunidades de emprego e renda Abmael Milhomem / HD A população de Riachinho recebeu, na última sexta-feira, 14, um importante reforço para ampliar o acesso à mobilidade e às oportunidades de emprego. A Prefeitura Municipal realizou a entrega de 50 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) Sociais, por meio do Programa “Minha Primeira Habilitação”, viabilizadas através de emenda parlamentar do deputado estadual Wiston Gomes.O evento contou com a presença do prefeito Ronaildo Bandeira, vereadores e lideranças locais, que comemoraram o avanço social proporcionado pelo programa. A iniciativa garante…

Júnior Geo destinou R$ 250 mil em emenda parlamentar para a realização dos atendimentos. Ana Júlia Moura / HD O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) lançou nesta segunda-feira, 17, o projeto “Visão para o Futuro”. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e com a Liga de Desenvolvimento Social (LDS), oferece exames oftalmológicos gratuitos para os alunos do Campus Palmas.Em apoio à ação, Júnior Geo destinou R$ 250 mil em emenda parlamentar para a realização dos atendimentos, que acontecem nos dias 17, 18, 19 e 21 de novembro, nos turnos matutino e vespertino. “Como…