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Política e Administração Pública Pela proposta, o Índice de Desenvolvimento Humano deverá pautar as ações de segurança alimentar 13/11/2025 – 19:22   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputada Andreia Siqueira, relatora A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na definição de prioridades para ações e políticas públicas. A proposta altera a lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), para o Projeto de Lei 6174/23, do deputado Padovani (União-PR). A relatora…

Trabalho, Previdência e Assistência Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário 13/11/2025 – 18:54   Jessica Marschner / Câmara dos Deputados Erika Hilton: o texto contribui para preservação do patrimônio cultural A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. O texto tem caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao Projeto de…

Cidades e transportes Texto agora deve ser analisado por uma comissão especial 13/11/2025 – 18:41   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator da PEC 51/24 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 51/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que estabelece condições especiais de trabalho para motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O texto prevê a edição de uma lei para definir condições de jornada de trabalho e tempo à disposição do empregador, tempo de espera entre carga e descarga de…

Consumidor Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário 13/11/2025 – 18:04   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Toninho Wandscheer, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para ampliar de 5 para 10 anos o prazo máximo em que o empreiteiro é responsável pela segurança e estabilidade das obras. O texto tem caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário. Pela proposta, os prazos de garantia variam conforme o tipo de defeito encontrado na…

Agropecuária O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/11/2025 – 17:47   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Domingos Sávio, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta mudança nas regras para importação de cacau africano. A proposta suspende decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que revogou exigência fitossanitária para importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), recomendou a aprovação do texto. “Apesar…

Meio ambiente e energia Eles acompanharam eventos e debates da Cúpula dos Povos e da AgriZone, que discutem justiça climática e agricultura sustentável 13/11/2025 – 17:22   Hermes Caruzo/COP30 Barqueata da Cúpula dos Povos leva mais de 200 embarcações à Baía do Guajará Parlamentares participam de eventos paralelos à Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém (PA). As atividades reúnem representantes da sociedade civil e setores econômicos em debates sobre meio ambiente e sustentabilidade. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) participou da “barqueata” pelo Rio Guamá e Baía do Guajará, que marcou a abertura da Cúpula dos…

Geo prestigia encerramento do Curso de Piloto Remoto da Guarda Metropolitana de Palmas Ana Júlia Moura / HD O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) participou, nesta quarta-feira, 12, da solenidade de encerramento do Curso de Piloto Remoto (CPR) da Guarda Metropolitana de Palmas. Em incentivo ao aperfeiçoamento das técnicas de trabalho da corporação, o parlamentar destinou R$ 50 mil em emenda para a realização do curso. A iniciativa capacitou mais de 30 integrantes da guarda na operação de drones para patrulhamento ambiental e apoio operacional.“Fico muito feliz em contribuir com essa capacitação. Enquanto vereador em Palmas por dois mandatos,…

Ação beneficiou pacientes com cirurgias de catarata e pterígio Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) promoveu nesta quinta-feira, 13, no município de Formoso do Araguaia, a segunda etapa do mutirão de cirurgias oftalmológicas. A ação foi realizada em parceria com o prefeito da cidade, Israel Kawe (PSB), e atendeu diversos municípios vizinhos, como Oliveira de Fátima, Lagoa da Confusão, Araguaçu, Dueré, Gurupi, Figueirópolis e Porto Nacional.Segundo a deputada, o objetivo da iniciativa é garantir atendimento humanizado e acesso à saúde ocular de qualidade para a população que mais precisa. “Essas cirurgias representam a devolução…

Escola de tempo integral no Setor Costa Esmeralda (foto) beneficiará diretamente mais de mil aluno Ascom / HD O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) teve seis emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 do Governo do Estado. Entre as emendas aprovadas, a cidade de Araguaína, que completa 67 anos nesta sexta-feira 14, teve contempladas duas demandas antigas: a construção da escola de tempo integral no Setor Costa Esmeralda e a pavimentação da TO-423, que liga a cidade à região de chácaras onde fica localizado o Povoado Mato Verde.“Isso me alegra como representante de Araguaína, cidade que me confiou…

A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) solicitando, com urgência, ao Governo do Estado a contratação de novos peritos habilitados para atuar no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO).De acordo com a parlamentar, atualmente o órgão conta com apenas um perito para atender toda a demanda, o que tem comprometido a agilidade e a qualidade dos serviços. “A falta de profissionais especializados tem causado atrasos em procedimentos importantes, como regularização de veículos e emissão de laudos técnicos, afetando diretamente a eficiência do Detran”, afirmou.Janad enfatizou que o reforço no quadro técnico é…