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Autor: MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou à Justiça um homem acusado de cometer crimes de estupro e cárcere privado contra uma estudante nas dependências da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus de Miracema. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Miracema, o caso mais recente ocorreu no dia 12 de março de 2026, por volta das 22h, após o término de uma aula. A vítima foi abordada pelo acusado dentro do prédio administrativo da Universidade. Conforme os autos, ele trancou a porta do local, impediu a saída da estudante e, mediante violência, praticou atos libidinosos e conjunção…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça, na quarta-feira, 15, requerendo a concessão de liminar que suspenda os pagamentos do município de Palmas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia pelo serviço de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. O órgão de controle entende que a contratação da prestadora de serviços feriu diretamente as normais legais, devendo ser considerada nula, e que a continuidade dos pagamentos implica risco de danos aos cofres públicos. Falta de credenciamento No recurso, o Ministério Público demonstra que a contratação da Irmandade Santa Casa de Misericórdia ocorreu…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), realiza nesta quarta-feira, 15 de abril, o webinário “Jurisdição Constitucional e Diálogos Institucionais: tendências e precedentes do TJTO”. O evento terá início às 19h, com transmissão ao vivo pela plataforma EadCesaf (https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=335§ion=2#tabs-tree-start). A iniciativa promove um exame crítico da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) ao longo de 2025, analisando decisões fundamentais em Direito Constitucional e Público. Programação O debate será mediado pela mestre Juliana Silva Marinho Guimarães e será estruturado em mesas-redondas com…
