Autor: MPTO

Decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) determinou que o Município de Alvorada, no Sul do Estado, adote providências para estruturar e colocar em funcionamento efetivo a rede municipal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.  A medida atende a pedidos apresentados em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, motivada pela falta de fluxos integrados de proteção e por deficiências no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A gestão municipal deverá adequar o espaço físico destinado à realização da escuta especializada, garantindo um ambiente com…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão judicial que determinou o bloqueio eletrônico de R$60 mil nas contas bancárias do município de Araguanã. A medida, expedida no último dia 10, atende um pedido do MPTO diante do descumprimento contínuo de um acordo que previa a estruturação física e de pessoal do Conselho Tutelar da cidade. O valor retido será transferido diretamente para uma conta judicial vinculada ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude. A cobrança judicial para garantir a execução das melhorias é conduzida pelo promotor de Justiça Helder Lima Teixeira. A atuação do Ministério Público para solicitar…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão liminar que determina ao Município de Alvorada a adoção de medidas emergenciais de segurança contra incêndio e pânico em edificações escolares públicas municipais que apresentam irregularidades e necessitam de adequações para garantir a segurança de alunos e servidores.As determinações abrangem a Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa, a Escola Municipal Professora Filomena Rocha Soares, a Escola Municipal Divina Gomes da Silveira Costa e a  Creche Municipal Arco-Íris.  Segundo apuração da promotoria de Justiça de Alvorada, houve um princípio de incêndio na Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa, provocado por um curto-circuito na…

Idosos calendar_month 04/09/2026 MPTO aciona Justiça por condições inadequadas em instituição que acolhe 16 idosos em Alvorada Uma instituição privada de acolhimento de idosos, em Alvorada, no sul do Tocantins, terá de suspender imediatamente a admissão de novos residentes e cumprir uma série de adequações para regularizar o atendimento. A determinação da Justiça é desta quinta-feira, 3, e atende parcialmente uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou irregularidades sanitárias, estruturais e assistenciais, além de problemas na composição da equipe de profissionais.Publicidade Atualmente, a instituição acolhe 16 idosos. Na Ação, a promotoria de Justiça…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ofereceu denúncia criminal contra cinco homens acusados pelo duplo homicídio de Victor Yan de Sousa Silva e Paulo Ricardo da Silva, ocorrido na zona rural de Araguaína. O crime foi motivado por litígios de posse de terra na região.  A denúncia, apresentada pelo promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, atribui aos acusados dois homicídios duplamente qualificados: por motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas. De acordo com o MPTO, os trabalhadores foram surpreendidos e rendidos por homens armados quando chegavam à propriedade rural. Vítimas foram surpreendidas…

Neste terceiro episódio do videocast Diálogos Acadêmicos, programa da Escola Superior do Ministério Público do Tocantins, a delegada e doutora em Direito e Políticas Públicas Eugênia Vila discute a evolução do enfrentamento à violência de gênero e a criação da primeira delegacia especializada em feminicídio no Piauí. A convidada detalha sua metodologia investigativa, que utiliza a perspectiva de gênero e a análise de gestos simbólicos na cena do crime para identificar o controle patriarcal. A conversa aborda a importância de nomear juridicamente esses crimes para dar visibilidade ao fenômeno e combater a impunidade.  Vila também examina o crescimento da misoginia…

Patrimônio Público calendar_month 25/08/2026 Um princípio de incêndio provocado por um curto-circuito em uma sala de aula acendeu o alerta para as condições de segurança das escolas e de outros prédios públicos de Alvorada, no sul do Tocantins. Após vistorias apontarem irregularidades em 14 das 17 edificações fiscalizadas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para cobrar a regularização dos imóveis.Publicidade A ação, proposta nesta terça-feira, 25, pela Promotoria de Justiça de Alvorada, pede medidas urgentes relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios, às instalações elétricas e à regularização da documentação dos…

A Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e aumentou para 19 anos e 2 meses de reclusão a pena por homicídio qualificado imposta ao caminhoneiro Adenizio da Silva Souza. Em janeiro de 2024, ele invadiu a contramão enquanto dirigia embriagado um caminhão bitrem e colidiu na motocicleta dirigida por Pollyane Ferreira dos Santos, causando a morte da jovem de 24 anos. O crime aconteceu na BR-153, em Araguaína. No julgamento de primeiro grau, o caminhoneiro havia sido condenado a 14 anos e 3 meses de reclusão pelo homicídio. Em recurso julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Araguaína, participou da abertura da programação do Agosto Lilás no município de Araguaína, oferecendo atendimento e orientação às mulheres durante ação realizada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras II), no setor Araguaína Sul. A mobilização reuniu diferentes serviços públicos em um mesmo local, facilitando o acesso das mulheres a informações, orientações e atendimentos individualizados. Durante a ação, integrantes da 11ª Promotoria de Justiça realizaram atendimentos presenciais e prestaram orientações sobre direitos e sobre a atuação do Ministério Público em situações de violência contra a…

Com o objetivo de conscientizar estudantes do ensino médio sobre a prevenção da violência contra a mulher, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Prefeitura de Araguaçu promoveram uma ação educativa nesta terça-feira, 11. O evento abordou questões de gênero, a desigualdade entre homens e mulheres e o cenário atual da violência doméstica e familiar no país. As palestras ocorreram nos períodos da manhã e da tarde e contemplaram estudantes da Escola Militar de Araguaçu e da Escola Estadual João Tavares. A iniciativa integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e…