Autor: MPTO

Diante da morte de uma paciente que recebeu transfusão de sangue incompatível no Hospital Regional de Augustinópolis e do resultado da vistoria do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) que constatou a desestruturação do setor de hemoterapia da unidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na quarta-feira, 29, com ação civil pública contra o Estado do Tocantins. São pedidas providências urgentes que corrijam as falhas e garantam segurança no serviço. Na ação judicial, o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, avalia que a fatalidade ocorrida com a paciente é sintoma da…

A inexistência de rotas de fuga e a ausência de sistemas adequados de sinalização e iluminação de emergência estão entre os problemas identificados no Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) que levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, a recomendar à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e à direção do hospital a adoção de medidas para regularizar as condições de segurança da unidade.  Em vistoria realizada pela 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (3ª CIBM/CBMTO) foi identificado um quadro de vulnerabilidade. Entre os problemas apontados estão a inexistência de…

Nove meses de escuridão devem chegar ao fim na Avenida Dioga Ribeiro, em Alvorada. Após ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), uma decisão liminar da Justiça determinou que a gestão municipal recomponha a fiação e restabeleça a iluminação pública em toda a extensão residencial da via, no prazo de 45 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$500. A atuação da Promotoria de Justiça de Alvorada teve origem em procedimento instaurado após denúncia de uma moradora da avenida. Nos elementos apresentados pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a falta de iluminação aumentou a insegurança…

Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Prefeitura de Paranã reuniram-se na última sexta-feira, 25, para definir medidas estruturais de fortalecimento da educação pública no município. Um dos principais encaminhamentos foi a adesão do município ao Plano de Intervenção na Qualidade da Educação (PIQE), ferramenta do MPTO que estabelece metas, indicadores e direciona investimentos para o avanço da aprendizagem. O cronograma de trabalho em relação ao PIQE será imediato: até novembro, as metas educacionais deverão estar consolidadas para que sejam incluídas no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Na…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebe, na terça-feira, 29, às 9h, estudantes de Direito da Faculdade de Palmas (Fapal) em mais uma edição do projeto “Saber MP – Democratizando o Conhecimento”. Na ocasião, o promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior falará aos acadêmicos sobre o funcionamento do Ministério Público, abordando suas atribuições, prerrogativas, composição e estrutura organizacional. São aguardados cerca de 40 alunos do 2º, 8º e 10º períodos do curso de Direito. Certificação Os estudantes interessados podem se inscrever para o recebimento de certificação. As inscrições são feitas por meio do link https://eadcesaf.mpto.mp.br/login/index.php#tabs-tree-start Sobre o projeto O projeto…

Criminal calendar_month 25/09/2026 Réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade [Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA] O que começou com uma discussão por R$10 terminou em morte e em uma condenação de 19 anos e 8 meses de prisão. Nessa quinta-feira, 24, José Victor Oliveira Moraes, de 25 anos, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Palmas por matar o mototaxista Francisco Soares de Souza e ferir Alves Pereira de Oliveira com disparo de arma de fogo, em março de 2025, em Taquaralto, região sul da Capital. O réu deverá cumprir a…

Considerando os altos índices de acidentes de trânsito em Palmas e a letalidade das ocorrências, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instituiu um grupo de trabalho voltado a fiscalizar a execução do Plano de Mobilidade Urbana de Palmas, avaliando a efetivação dos parâmetros, metas e ações previstas. O PlanMob Palmas foi instituído no ano de 2024, por meio do Decreto Municipal nº 2.618/2024, para orientar as ações, investimentos e diretrizes de trânsito e transporte na capital. Composição A portaria de criação do GT foi publicada no Diário Oficial do MPTO da última quarta-feira, 23. A equipe será coordenada pela promotora…

Infância e Juventude calendar_month 23/09/2026 Promotoria de Justiça de Alvorada recomenda providências para corrigir falhas administrativas e fortalecer a atuação do Conselho Tutelar [Foto: Divulgação/MPTO] A atuação integrada dos conselheiros tutelares e a regularidade dos serviços prestados à população de Alvorada, no Sul do estado, estão no centro de recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta terça-feira, 22. O documento estabelece providências para corrigir falhas administrativas e fortalecer a atuação do órgão na proteção de crianças e adolescentes. O prazo é de 10 dias para informação de medidas adotadas e apresentação de cronograma para regularizar os serviços.Publicidade Na…

A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Tocantins determinou o congelamento provisório de bens e o bloqueio de contas bancárias do responsável por um parcelamento clandestino instalado em uma área rural de Palmas.  A decisão também determina que as parcelas ainda devidas pelos compradores sejam depositadas judicialmente e autoriza a citação do responsável pelo empreendimento por aplicativo de mensagens.  O objetivo do bloqueio é evitar que o investigado venda seus bens ou esconda dinheiro durante o andamento do processo, assegurando que existam recursos suficientes para ressarcir os compradores lesados e custear a recuperação da…

O Tribunal do Júri acolheu a acusação sustentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou Lucas Vieira Pires a nove anos e seis meses de prisão pela tentativa de homicídio qualificado de Adailton Alves Xavier. O julgamento aconteceu na sexta-feira, 18, na Comarca de Novo Acordo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.  Durante o julgamento, os jurados reconheceram que Lucas foi o autor do homicídio. Também acolheram as duas qualificadoras sustentadas pela acusação: motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu na madrugada de 7 de julho de 2018,…