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Direito e Justiça A comissão iniciou os trabalhos em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas 26/03/2026 – 19:16   Depositphotos STF decidiu sobre o assunto nesta quinta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados até sábado (28). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse esperar que o relatório final da comissão seja lido e…

Saúde Proposta segue em análise na Câmara 26/03/2026 – 19:05   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos também relatou o projeto na Comissão de Saúde A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga profissionais de saúde a notificarem o conselho tutelar sobre casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Atualmente, a notificação de maus-tratos baseia-se na avaliação individual do médico durante o atendimento. Pela proposta aprovada, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecerá critérios objetivos, como tipos específicos de lesões, para determinar quando a comunicação…

Direitos Humanos Proposta segue para análise do Senado 26/03/2026 – 18:13   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos os efeitos legais. A medida garante aos pacientes os mesmos direitos e garantias previstos na legislação, desde que comprovem o impedimento por meio de avaliação biopsicossocial. Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto de lei poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para…

Cidades e transportes Enxaimel é uma técnica de construção típica da Alemanha, trazida ao Brasil por imigrantes no século 19 26/03/2026 – 17:17   Daniel Zimmermann/Prefeitura de Pomerode Casa construída com a técnica do enxaimel em Pomerode (SC) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.361/26, que cria a Rota Turística do Enxaimel, no município de Pomerode, em Santa Catarina. Enxaimel é uma técnica de construção típica da Alemanha que usa uma estrutura de madeira exposta, formando um padrão de treliça ou trama, que depois é preenchida com tijolo, cimento, pedra ou barro. A técnica foi trazida ao…

Saúde Proposta segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara 26/03/2026 – 16:38   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir atendimento integral e multidisciplinar a pacientes com condições como psoríase, dermatite atópica, vitiligo e urticária. Como foi analisada em caráter conclusivo, o projeto…

Deputado Olyntho Neto fala na audiência pública Isis de Oliveira / HD Foi realizada, nesta quinta-feira, 26, uma audiência pública em alusão ao Mês de Conscientização sobre a Obesidade. Solicitada a partir de um requerimento do deputado Olyntho Neto (Republicanos), a reunião foi presidida pelo deputado Dr. Danilo Alencar (PL), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.Para Olyntho, o mês de março é o momento para serem debatidas políticas públicas de prevenção, tratamento e enfrentamento de doenças metabólicas associadas à obesidade. “Isso tem que ser discutido, fiscalizado e regulamentado da maneira correta, especialmente no que se refere a medicamentos…

O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) cumpriu uma agenda intensa em Araguaína ao lado do governador do Tocantins Wanderlei Barbosa, do secretário estadual de Educação, Fábio Vaz, e demais lideranças, nos últimos dias, 24 e 25.A programação incluiu atividades e premiações do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), visita à construção do Caic Jorge Humberto Camargo, assinatura do lançamento de obras em unidades escolares e reuniões com diretores de escolas e lideranças locais.Marcus Marcelo reforçou a importância de tratar a educação como uma política contínua. “Eu quero dizer a cada um de vocês que precisamos entender a educação como uma…

Garantia foi dada durante encontro de vereadores em Palmas Koró Rocha / HD O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), prestigiou, na manhã desta quinta-feira, 26, o 2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins, promovido pela Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam/TO).No evento, Amélio Cayres, juntamente com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e outras autoridades, assinou o termo de doação de um lote, em Palmas, para a construção da sede da Asscam na capital. O presidente também garantiu à entidade a aprovação da concessão do imóvel quando o projeto de…

Projeto de Lei (PL), do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) instituí, no âmbito do Estado do Tocantins, a Política Estadual de Amparo à Pessoa Idosa Enlutada, com o objetivo de oferecer suporte integral ao idoso que tenha sofrido a perda do cônjuge ou companheiro, visando mitigar os impactos psicossociais e garantir a proteção de seus direitos. O PL está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).DiretrizesDe acordo com o Professor Júnior Geo, são necessárias as seguintes diretrizes para a implementação do PL: a promoção de assistência psicológica especializada para o enfrentamento do luto;…

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 24, requerimentos solicitando que o Governo do Estado providencie a recuperação da malha viária de, pelo menos, 27 rodovias estaduais. As solicitações incluem manutenção e reparos de estradas vicinais, pavimentação asfáltica e construção de pontes.De acordo com os requerimentos aprovados, as obras de infraestrutura viária devem acontecer em todas as regiões do Estado. Entre os principais problemas apontados, estão buracos nas pistas, quedas de barreiras, pontes interditadas, trechos com trânsito congestionado, registros de acidentes automobilísticos e falta de sinalização adequada.As rodovias identificadas para reparo e manutenção são as seguintes: TO-050, TO-080, TO-126, TO-130, TO-134,…