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Da Agência Câmara – 31/07/2026 – 15:02 Ver resumo Colegiado também deve analisar relatórios sobre vídeo sob demanda e mercados digitais O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (3), no Senado Federal. Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove uma audiência pública interativa para discutir os impactos do Projeto de Lei 2338/23, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial, sobre a comunicação social. A proposta estabelece regras para o desenvolvimento, o uso…

A lei sancionada permite que os recursos de fundo da PF financiem ações de saúde dos servidores Da Agência Câmara – 31/07/2026 – 13:09 O Poder Executivo poderá ampliar as dotações do Funapol em até R$ 200 milhões – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.480/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte dos recursos arrecadados com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A destinação ocorrerá de forma gradual. O percentual será de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3%…

Medida não se aplicará à categoria estudantil do programa, em que a matrícula escolar é requisito obrigatório Da Agência Câmara – 31/07/2026 – 12:34 Julio Cesar Ribeiro é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 1186/26 concede um acréscimo de 10% no valor da Bolsa-Atleta ao beneficiário que comprovar matrícula e frequência regular em instituição de ensino fundamental, médio ou superior, pública ou privada. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida não se aplicará à categoria estudantil do programa. Nesses casos específicos, a matrícula escolar já é…

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Da Agência Câmara – 31/07/2026 – 10:39 Pezenti é o autor da proposta – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito rural. Pelo texto, essa prática será considerada abusiva, sujeitando os infratores a sanções legais e financeiras. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.829/65, que trata do crédito rural. Segundo o deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposta, embora a legislação…

Capitão Alden é o autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4480/25 permite que profissionais de segurança pública ameaçados por organizações criminosas em razão do exercício de suas funções comprem outro imóvel pelo Programa Habite Seguro, mesmo já sendo proprietários de outro. A proposta também permite o acesso ao programa por agentes com restrição de crédito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Criado pela Lei 14.312/22, o Programa Habite Seguro oferece subvenções econômicas e crédito imobiliário a profissionais de segurança pública. Atualmente, a lei impede a concessão do benefício a quem…

Mais de 400 mulheres participaram, na noite desta quinta-feira, 30, da Caravana das Mulheres que Transformam o Tocantins, realizada em Natividade, em mais uma etapa da construção participativa do plano de governo do pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB). Coordenado por Gil Borba, o encontro reuniu lideranças femininas, representantes da sociedade civil e autoridades para ouvir propostas e discutir políticas públicas voltadas às mulheres e às famílias tocantinenses. Um dos momentos de maior destaque foi o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A presidente estadual do PSDB Mulher, Naides César, defendeu que o combate ao…

Serviço intersetorial inicia com 60 vagas, com prioridade às crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social, cujos responsáveis trabalham ou estudam à noite; espaço não funcionará como creche ou escola no período noturnoA Prefeitura de Araguaína publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 29, o regulamento para seleção das famílias com crianças que serão inseridas no Serviço Intersetorial de Atendimento Noturno à Primeira Infância denominado Estrela Guia, em implantação no Centro de Educação Infantil (CEI) Luz do Tocantins, maior creche da Região Norte com atendimento integral e noturno.A iniciativa tem como objetivo oferecer um local seguro para crianças…

O pré-candidato a deputado estadual Marcos Duarte se consolidado como um dos vereadores mais atuantes de Araguaína. Com um mandato marcado pela apresentação de 339 proposituras, o parlamentar tem ampliado sua projeção política ao defender pautas consideradas estratégicas para a saúde, educação, assistência social e valorização dos servidores públicos. Ao longo do mandato, Marcos Duarte tem direcionado sua atuação para iniciativas de impacto direto na população. Entre os principais resultados está a viabilização de R$ 3,5 milhões para a Policlínica de Araguaína, recurso destinado ao fortalecimento da estrutura de atendimento em saúde e à ampliação dos serviços oferecidos à comunidade.…

Os pré-candidatos Divino Bethânia Júnior, à Câmara dos Deputados, e Raul Cayres, à Assembleia Legislativa do Tocantins, participaram de uma reunião com lideranças políticas e comunitárias de Araguaína, reforçando as articulações para as eleições de 2026 e ampliando o diálogo com representantes de diversos segmentos da sociedade. O encontro reuniu lideranças locais para discutir o cenário político do Tocantins e as principais demandas da região norte do estado. Entre os temas debatidos estiveram saúde, educação, infraestrutura, geração de empregos, desenvolvimento econômico e o fortalecimento da representatividade de Araguaína e dos municípios tocantinenses. Durante a reunião, o pré-candidato a deputado federal…

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 30/07/2026 – 14:05 Tabata Amaral foi a presidente da comissão especial do PNE – Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 265/25, da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, retira as despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do teto de gastos do governo federal. A proposta altera a  Lei do Arcabouço Fiscal e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, as despesas do programa e suas fontes de recursos não serão computadas para fins de apuração do resultado fiscal…