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Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei Da Agência Câmara – 28/09/2026 – 10:43 Governo alega que apostas têm causado endividamento e problemas de saúde mental nas famílias – Foto: Depositphotos A Medida Provisória (MP) 1394/26 extingue as apostas de quota fixa (bets) no país. A proposta proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets, inclusive as oferecidas por empresas sediadas no exterior a pessoas no Brasil. O texto inclui tanto as plataformas virtuais quanto eventuais modalidades físicas de apostas esportivas e jogos on-line. A norma…

O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó – Foto: Reprodução Os brasileiros vão às urnas neste domingo (4) para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Entre tantas escolhas, a de deputado nem sempre é feita com antecedência. Muitos deixam para decidir em quem votar para o Legislativo em cima da hora. Em entrevista ao podcast Me Conta+, produzido pela Câmara dos Deputados, o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó ressaltou, no entanto, que prestar atenção na escolha dos parlamentares se tornou ainda mais importante…

Benefício será oferecido ao consumidor final pessoa física, identificado pelo CPF – Foto: gorodenkoff/GettyImages O Projeto de Lei 3061/26 prevê que seja devolvido ao consumidor o valor dos tributos federais de consumo pagos em compras nacionais de pequeno valor. O texto cria a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional (DET-Varejo Federal) com o objetivo de compensar as isenções tributárias de importações de pequeno valor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o limite para compras de pequeno valor será de US$ 50, convertidos em reais, ou R$ 250, prevalecendo o maior valor. Esse número deverá…

Proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O projeto de lei 3081/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a punição de motoristas que cometerem crimes de homicídio ou lesão corporal contra pedestres e ciclistas no trânsito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a pena atual de homicídio culposo (detenção de 2 a 4 anos) será aumentada da metade até 2/3, se condutor for flagrado em pelo menos uma das seguintes situações: dirigindo sob efeito de álcool ou drogas; trafegando com velocidade 50% superior ao limite da via; participando…

Audiência será interativa; envie suas perguntas Da Agência Câmara – 24/09/2026 – 08:50 O El Niño é o aquecimento anormal das águas do Pacífico e provoca mudanças drásticas no clima – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta quinta-feira (24) audiência pública para discutir o fenômeno El Niño. A reunião será realizada no plenário 6, às 10 horas. Confira a lista de convidados e envie suas perguntas A reunião foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Cobalchini (MDB-SC), e vai abordar estudos sobre as características do fenômeno, suas perspectivas de evolução e possíveis…

A campanha de Laurez Moreira (PSD) ganha reforço em Dueré nesta segunda-feira, 28, com uma grande mobilização da Caravana Pra Frente Tocantins. A programação está marcada para às 19h, na Avenida 14 de Novembro, em frente à residência da saudosa Laurinda Moreira, mãe de Laurez, reunindo moradores, lideranças políticas, apoiadores e candidatos. Dueré tem um significado especial na trajetória de Laurez. Foi no município onde nasceu que ele deu os primeiros passos na vida pública, iniciando uma caminhada que posteriormente o levou aos mandatos de vereador, deputado estadual, deputado federal, prefeito de Gurupi e vice-governador do Tocantins. Em Dueré, a…

Tela presenteada ao candidato a deputado federal simboliza a força da produção artística regional e marca diálogo sobre preservação do patrimônio, cultura e educação A Associação Amigos do Museu de Araguaína (AAMAR) realizou a entrega de uma tela artística com o retrato do professor Fábio Vaz, candidato a deputado federal pelo Tocantins nas eleições de 2026. A obra foi produzida pelo artista plástico Iguatemy Lopes e entregue como presente pela AAMAR. Segundo a entidade, mais do que retratar uma personalidade pública, a tela pretende simbolizar a pujança cultural e artística de Araguaína e de toda a região Norte do Tocantins,…

Ao lado de lideranças do Bico do Papagaio, candidato destacou mobilização popular e apresentou compromissos para saúde, segurança, produção e redução de impostos Uma grande reunião reuniu milhares de pessoas em Araguatins, no Bico do Papagaio, na noite deste sábado (26), em apoio à candidatura de Vicentinho Júnior ao Governo do Tocantins. Ao lado do prefeito Aquiles da Areia, de vereadores, do candidato a vice-governador Amélio Cayres, do candidato ao Senado Alexandre Guimarães e de lideranças da região, Vicentinho afirmou que a mobilização vista nas ruas representa apenas uma parte do sentimento que percebe entre os tocantinenses. “A nossa caminhada…

Além dos atendimentos cirúrgicos, haverá avaliação oftalmológica; agendamento confirmado por telefone a pacientes já na fila de Regulação Triagem e, logo em seguida, colírio nos olhos para dilatar a pupila. Assim começou a manhã desta sexta-feira, 25, na ação da Unidade Móvel de Oftalmologia e Cirurgias Oftalmológicas, montada no estacionamento do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas. Pacientes que aguardam por cirurgia de catarata na Região de Saúde Capim Dourado começaram a ser atendidos com reforço no atendimento especializado. A unidade é fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde, o Governo do Estado e a Secretaria Municipal…

A Polícia Civil do Tocantins procura Leidiane Pereira Pais, de 36 anos, que possui mandado de prisão preventiva em aberto pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores. De acordo com as investigações, Leidiane utilizava menores de idade para auxiliar na venda de drogas. A ordem judicial foi expedida pela Vara Regional das Garantias de Gurupi, e determina a prisão preventiva da investigada para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Contra Leidiane, há enquadramento da Lei nº 11.343/2006, que tratam, respectivamente, do tráfico de drogas e da associação…