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Proposta regulamenta e tributa plataformas de vídeo sob demanda Da Agência Câmara – 04/08/2026 – 14:37 Conselho de Comunicação Social reunido nesta segunda – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (3), um relatório com recomendações para o projeto que regulamenta e tributa as plataformas de streaming de filmes e séries, conhecidas como plataformas de vídeo sob demanda (VOD). O Projeto de Lei 2331/22, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está pronto para votação no Senado. Condecine O Conselho de Comunicação sugeriu a isenção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria…

O deputado federal Tiago Dimas oficializou, nesta segunda-feira (3), sua candidatura à reeleição para a Câmara dos Deputados em um evento que reuniu grandes lideranças políticas do Tocantins e consolidou o apoio do Podemos ao seu projeto para as eleições de 2026. A candidatura foi oficializada com o aval da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, que reafirmou a confiança da direção nacional no trabalho desenvolvido por Tiago Dimas e no fortalecimento da legenda no estado. A solenidade também contou com a presença do presidente estadual do Podemos, do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, da senadora Professora Dorinha Seabra…

Marcos Júnior oficializou, nesta segunda-feira (3), sua pré-candidatura a deputado estadual durante um evento que reuniu importantes lideranças políticas do Tocantins e da direção nacional do Podemos. A oficialização contou com o aval da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, reforçando o apoio da legenda ao projeto político de Marcos Júnior. O encontro também teve a presença do presidente estadual do partido, do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e da senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil), pré-candidata ao Governo do Tocantins. Durante seu discurso, Marcos Júnior destacou que pretende construir um mandato voltado para as principais demandas da…

A possibilidade de interrupção dos atendimentos no Hospital Dom Orione, em Araguaína, levou o pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, a defender uma solução permanente para dar estabilidade financeira às unidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Embora uma decisão judicial tenha determinado a continuidade dos serviços, o hospital recorreu da decisão, mantendo a preocupação sobre a continuidade do impasse. Recursos destinados para Araguaína Ao lembrar sua atuação como deputado federal, Vicentinho destacou que destinou mais de R$ 69,4 milhões em recursos para saúde de Araguaína. Desse total, mais de R$ 3,2 milhões foram destinados ao Hospital…

Faltando dois dias para a convenção que oficializará a candidatura de Vicentinho ao Governo do Tocantins, cresce a mobilização de lideranças políticas e apoiadores de diversas regiões do Estado para o evento marcado para a próxima quarta-feira (5), às 17 horas, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, região sul de Palmas. A convenção dos partidos PSDB e MDB oficializará a chapa majoritária formada por Vicentinho, candidato ao Governo, Amélio Cayres, candidato a vice-governador, e Alexandre Guimarães, candidato ao Senado, além da homologação dos candidatos proporcionais das legendas participantes. O encontro representa o encerramento de uma etapa de construção…

Algumas das MPs tratam sobre combustíveis – Foto: Carol Garcia/GOVBA O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias para analisar. Entre elas estão propostas sobre renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Também há uma série de medidas editadas para subsidiar combustíveis, reduzindo os impactos da alta internacional do petróleo, e outras de apoio a empresas afetadas pelos tarifaços dos Estados Unidos. Várias MPs trazem incentivos e linhas de crédito para o transporte de passageiros, com programas…

Conselho de Comunicação Social do Congresso promoveu, nesta segunda, debate sobre o marco legal da inteligência artificial Da Agência Câmara – 03/08/2026 – 16:41 Reunião do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Segundo Lucca Shirru, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), a proposta pode estimular o desenvolvimento tecnológico nacional e criar mecanismos de remuneração…

O autor da proposta, deputado Roberto Duarte – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 709/26 prevê a renegociação de dívidas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida abrange contratos até o segundo semestre de 2024 que estejam em fase de cobrança administrativa ou de execução judicial. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Fies para prever, também, novas rodadas de renegociação a cada 24 meses. A adesão aos acordos poderá ser feita sem taxas, em plataformas digitais ou presencialmente nos bancos. Estudantes carentes O texto garante benefícios adicionais…

O objetivo é aumentar a segurança em praças, parques, estacionamentos e vias públicas Da Agência Câmara – 03/08/2026 – 15:33 Bruno Ganem, o autor da proposta – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 341/26 exige que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam observadas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação que utilizem postes metálicos em áreas externas de locais públicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Ao tornar obrigatória a observância das normas da ABNT, o objetivo é proteger a coletividade em locais como praças, parques,…

Propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de guia para a elaboração do Orçamento. Neste ano, no entanto, a LDO ainda não foi votada pelo Congresso e deverá ser analisada praticamente ao mesmo tempo em que a proposta orçamentária. A LDO estabelece as metas fiscais, define prioridades para o gasto público e fixa as regras que irão orientar a distribuição dos recursos…