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Saúde Lei atual prevê a ampliação gradual do exame para detectar doenças raras, mas sem fixar datas 06/11/2025 – 17:12   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Rosangela Moro, relatora A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prazos para a implementação das novas etapas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), responsável pela realização do teste do pezinho em recém-nascidos. Pelo texto, a etapa 2 do programa, que inclui a detecção de doenças raras genéticas e metabólicas, deverá ser implementada até 2027. As demais etapas deverão ser implantadas a cada dois anos após a anterior. Atualmente,…

06/11/2025 – 16:51   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista de Orçamento Nesta semana, 24 das 30 comissões permanentes da Câmara votaram suas emendas ao projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O valor total do acréscimo de recursos aprovado até agora é de R$ 85,5 bilhões. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento vai até o dia 13 de novembro. Os parlamentares podem apresentar emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Em 2025, as emendas de comissões têm um valor sancionado na lei orçamentária de R$ 11,5 bilhões. Mas o projeto…

Matéria foram aprovadas na sessão matutina desta quarta-feira Koró Rocha / HD O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em dois turnos de votação, duas matérias de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) durante a sessão matutina desta quarta-feira, 5.A primeira trata de um projeto de Lei Complementar que institui as Varas Regionais das Garantias e cria os respectivos cargos de Juiz de Direito. Conforme o documento, serão implantadas duas varas em Palmas, uma em Gurupi e outra em Araguaína.De acordo com o TJTO, a regionalização dessas unidades foi a alternativa encontrada para otimizar recursos e…

Na terça-feira, 04, o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando que a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-TO) oficialize a doação do prédio da antiga Escola Estadual São José ao Município de Dianópolis.A escola está municipalizada desde 2013 e atualmente atende 385 alunos do 1º ao 3º ano, além de manter Sala de Recursos para estudantes com deficiência e TEA, com o apoio de 50 profissionais. Conforme o parlamentar,  ao longo dos últimos anos, a Prefeitura de Dianópolis tem realizado melhorias significativas no prédio, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares.…

Representantes da Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe (ACVAP) Divulgação / HD Foi sancionada a Lei nº 4.821/2025, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), que declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe (ACVAP). A entidade tem sede no município de Peixe-TO e atua há anos na promoção de atividades voltadas ao esporte, à cultura e ao fortalecimento do setor agropecuário da região.De acordo com o deputado, o reconhecimento tem como objetivo valorizar o papel social e econômico desempenhado pela associação, que fomenta práticas esportivas e culturais tradicionais, como a vaquejada, as provas…

Texto aprovado amplia direitos para os professores. Aline Batista/Dicom Aleto / HD Desde as primeiras discussões sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação no Tocantins, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos) vem demonstrando seu apoio quanto à atualização do Documento e sua urgência na tramitação. Nesta terça-feira, 4, o PCCR foi aprovado no Plenário da Casa de Leis, após tramitação rápida de 13 dias úteis para apreciação nas comissões e votação dos pares. “Foi uma determinação nossa e, com o apoio de todos os parlamentares, demos total agilidade ao processo…

Deputado Moisemar Marinho Paulo Roberto / Ascom Moisemar / HD O deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) comemorou nesta terça-feira, 04, a aprovação do Projeto de Lei nº 20/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Estado do Tocantins (PCCR), um marco aguardado há anos pelos profissionais da rede estadual de ensino. O parlamentar destacou que votou favoravelmente em todas as etapas de tramitação do projeto, reafirmando seu compromisso histórico com a valorização dos educadores e com o fortalecimento da educação pública no Tocantins.“Sempre estive ao lado dos servidores e, especialmente,…

Tema foi suscitado pela deputada Vanda Monteiro Koró Rocha / HD Em sintonia com as ações do Novembro Azul, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 5, o Requerimento nº 1.549/2025, de autoria da deputada Vanda Monteiro (União Brasil). A proposta solicita ao Poder Executivo a intensificação das campanhas de conscientização e incentivo à prevenção do câncer de próstata, reforçando o cumprimento das medidas já previstas em lei estadual.A Lei nº 4.536/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, determina que o evento ocorra anualmente na…

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) publicou sentença condenatória que reconhece a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Palmas, anulando os votos atribuídos ao Partido Social Democrático (PSD) e cassando os mandatos eletivos vinculados. A decisão também declarou a inelegibilidade das candidatas envolvidas por oito anos. A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi movida contra o diretório municipal do PSD e as candidatas Cleonice Ferreira dos Santos e Daiana Oliveira Lima. A acusação apontou que as candidaturas femininas foram meramente protocolares, registradas apenas para cumprir a exigência legal mínima de 30%…

Previsão para o Tocantins – Foto: EduardoAzevedo A Defesa Civil de Palmas emitiu nesta quinta-feira, 6, um alerta para a ocorrência de tempestades acompanhadas de ventos fortes na capital tocantinense, com potencial para provocar quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica. O comunicado foi divulgado após atualização das previsões meteorológicas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Segundo o Inmet, a temperatura máxima prevista para o dia é de 33°C, com mínima de 25°C e umidade do ar oscilando a partir de 50%. Durante a tarde, há previsão de pancadas de chuva e trovoadas isoladas, enquanto as rajadas…