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Direitos Humanos Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 21/07/2026 – 14:04   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Carla Dickson, autora da proposta O Projeto de Lei 184/26 cria o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece três categorias etárias para organizar a aplicação de políticas públicas e direitos. A proposta define como idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. A partir desse marco, o texto cria as divisões conforme a faixa etária: inicial (60 a 64 anos); pleno (65 a…

Educação, cultura e esportes Texto está em análise na Câmara dos Deputados 21/07/2026 – 13:50   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hélio Lopes: ídolos do esporte projetam a imagem do país no exterior O Projeto de Lei 1842/25 reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto prevê que o Poder Executivo deve promover ações para valorizar o futebol como expressão da identidade nacional e preservar a memória e a prática do esporte. Autor do projeto, o deputado Helio…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direito e Justiça Regra não se aplica a crimes contra a administração pública; texto está em análise na Câmara dos Deputados 21/07/2026 – 13:28   Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Laura Carneiro: proposta dá mais coerência ao sistema jurídico-penal O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que esse princípio, embora seja consolidado na prática dos tribunais, não possui…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 21/07/2026 – 10:40   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A audiência, que será realizada em até 24 horas da expedição do…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública Advocacia da Casa afirma que as indicações seguiram o rito regimental e destaca que a execução dos recursos cabe ao Poder Executivo 21/07/2026 – 10:01   AngelaMacario/Depositphotos Câmara reforça compromisso com a transparência das emendas A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na segunda-feira (20), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas sobre a tramitação interna das indicações de emendas parlamentares de comissões. No documento, a Câmara reforça que os atos seguiram o rito regimental aplicável e destaca que a execução da despesa é…

Educação, cultura e esportes A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 21/07/2026 – 08:41   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hélio Lopes, o autor da proposta O Projeto de Lei 2814/26, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, não cria obrigações, programas ou benefícios. Trata-se de um reconhecimento de caráter declaratório, que oficializa o papel histórico e cultural da seleção. Helio Lopes destacou que a história da seleção brasileira “ultrapassa…

Mulheres continuam sendo a maioria do eleitorado, com quase 51%. A democracia tocantinense chega fortalecida às Eleições Gerais de 2026. Mais de 1,18 milhão de eleitoras e eleitores estão aptos a escolher, em outubro, os representantes que irão definir os rumos do país pelos próximos anos. Os números definitivos do eleitorado foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 20, e a Justiça Eleitoral do Tocantins ressalta o crescimento de quase 1% no eleitorado tocantinense em relação aos números da última eleição. No total, o Tocantins conta com 1.182.307 eleitoras e eleitores, sendo que 86% são de votos obrigatórios.…

Quem sabe que estará fora do município onde vota no dia das Eleições 2026 já pode se programar. Entre esta segunda-feira, 20, e o dia 20 de agosto, eleitoras e eleitores poderão solicitar a habilitação para o voto em trânsito, modalidade oferecida pela Justiça Eleitoral do Tocantins que permite exercer o direito ao voto mesmo estando temporariamente fora do domicílio eleitoral. O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, para quem possui biometria cadastrada, ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, mediante apresentação de documento oficial com foto. No momento da solicitação, a eleitora ou o eleitor deverá informar o município onde pretende…

Ato partidário será realizado às 17h, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, e marcará uma nova etapa do processo eleitoral no Tocantins. O PSDB do Tocantins definiu para o dia 5 de agosto, às 17h, a convenção partidária que oficializará a candidatura do deputado federal Vicentinho Júnior ao Governo do Estado. O evento será realizado no estacionamento do Ginásio de Esportes Ayrton Senna, em Taquaralto, em Palmas. Além de homologar a candidatura de Vicentinho Júnior ao Governo do Tocantins e as candidaturas proporcionais da legenda, o MDB realizará sua convenção partidária, na qual serão oficializadas as candidaturas do…

Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 – 13:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta “significativa desorganização normativa” O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não está explícita na lei. A proposta, fruto do trabalho da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética, vinculada à Comissão de Trabalho, está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que a formação dos técnicos em estética deve…