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Da Agência Câmara – 02/09/2026 – 19:34 Viagens e hospedagens estão entre os benefícios que devem ser divulgados – Foto: Marcio James/Prefeitura de Manaus O Projeto de Lei 3200/26 altera a Lei de Acesso à Informação para prever a divulgação de informações sobre presentes, viagens, hospedagens, transporte e outros benefícios recebidos por agentes públicos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto obriga quem trabalha e recebe salário do setor público a informar sempre que receber benefícios de valor relevante de pessoas ou empresas que tenham contratos, sejam fiscalizadas ou tenham qualquer tipo de relação com a administração pública.…

Como resultado da articulação do candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), e do candidato ao Senado Federal, Paulo Mourão (PT), junto ao Presidente Lula, o Tocantins ganhará cinco importantes obras estruturantes: a duplicação da BR-010 entre Palmas e Porto Nacional, a conclusão da pavimentação asfáltica das BR-235 e BR-242, a construção da Ponte de Pedro Afonso, que liga o município a Tupirama; e a construção de um modal ferroviário ligando a ferrovia transnordestina à ferrovia Norte-Sul. O anúncio das obras foi feito na noite desta quarta-feira, 2, pelo Ministro dos Transportes, George Santoro, em Palmas, durante a palestra…

A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer (SEMECL), realiza nos dias 12 e 13 de setembro, o 1º Torneio de Pesca Esportiva Lago Vivo – Edição Via Lago 2026. A competição será no Lago Azul e terá R$ 12 mil em premiações em dinheiro, além de troféus e medalhas. “Nossos eventos de pesca têm sido um sucesso e o nosso objetivo desde o início era recuperar a vida no lago. Além de tantas melhorias, o acesso da Via Lago, a Prainha, a gente ainda já devolveu centenas de milhares de peixes que estavam extintos desde…

Cuidar da saúde mental também significa criar espaços para conversar, ouvir e reconhecer quando alguém precisa de ajuda. É com essa proposta que a Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, realiza durante todo o mês de setembro uma programação especial do Setembro Amarelo 2026, levando ações de sensibilização para órgãos públicos, empresas e diferentes espaços de convivência. Neste ano, a campanha tem como tema “Setembro Amarelo: A cor da vida é a gente que faz”. A mobilização busca aproximar a discussão sobre Saúde Mental no cotidiano da população, fortalecendo a prevenção e incentivando uma cultura de cuidado,…

Proposta inclui despesas de doze agências entre as que não podem ser contingenciadas Da Agência Câmara – 02/09/2026 – 10:21 Objetivo é proteger agências reguladoras de corte – Foto: Sinclair Maia/Anatel O Projeto de Lei Complementar 73/25, do Senado Federal, proíbe o governo federal de bloquear gastos de agências reguladoras federais que fiscalizam setores estratégicos da economia. O objetivo é protegê-las de cortes orçamentários que prejudiquem o desempenho de suas funções. O projeto insere os gastos com as agências reguladoras federais – de energia elétrica, petróleo, vigilância sanitária, telecomunicações, águas, transportes terrestres e aquaviários, aviação civil, cinema, mineração, saúde suplementar…

Texto alcança benefícios para áreas de livre comércio e bens de capital, além de despesas com licença-paternidade e salário-paternidade Da Agência Câmara – 02/09/2026 – 09:41 Objetivo é compatibilizar a execução do Orçamento com as regras fiscais em vigor – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/26, do ex-deputado José Guimarães (CE), permite que alguns benefícios tributários e despesas obrigatórias fiquem fora de determinadas restrições fiscais em 2026. Para propostas que reduzam a arrecadação, a exceção valerá quando a perda de receita já tiver sido considerada no Orçamento de 2026 ou quando houver medida de compensação. Segundo a…

Plenário durante sessão deliberativa – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Os deputados podem votar, nesta quarta-feira (2), a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como MP da “taxa das blusinhas” (MP 1357/26). Antes do Plenário, a MP 1357/26 precisa ser aprovada pela comissão mista do Congresso, que tem nova reunião agendada para esta manhã. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado. A sessão deliberativa será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, e está agendada para as 13 horas. Veja…

Reunião será realizada nesta quarta à tarde, no Senado Da Agência Câmara – 02/09/2026 – 08:55 MP revoga exigências de idade e de tempo de habilitação – Foto: Depositphotos A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que simplifica regras para atividade de mototaxistas reúne-se nesta quarta-feira (2) para votação do parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP). A reunião será realizada no plenário 3 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30. Confira a pauta da reunião A MP 1360/26 deixa de exigir: autorização dos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para a circulação…

Da Agência Câmara – 02/09/2026 – 08:53 Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher do governo federal – Foto: Sejuf/PR A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública nesta quarta-feira (2) para discutir o uso de tecnologias como ferramentas de apoio no combate à violência contra mulheres. O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), e está marcado para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas A deputada afirma que a violência contra a…

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara – 02/09/2026 – 08:49 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos – Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se nesta quarta-feira (2) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 2. Confira a pauta A comissão O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em…