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As inscrições para três editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC) começam no dia 30 de julho e seguem até 15 de agosto de 2026, exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural do Tocantins. Os certames já foram publicados no Diário Oficial do Estado e disponibilizam, ao todo, R$2.033.400,00 para ações de preservação de arquivos e acervos históricos, publicação de obras literárias inéditas e aquisição de livros de autores tocantinenses. Até o início das inscrições, os interessados podem consultar as regras e reunir a documentação exigida. Também é recomendável cadastrar ou atualizar o cadastro no Mapa Cultural do Tocantins, no endereço https://mapadacultura.secult.to.gov.br/  e preparar…

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da equipe plantonista da 15ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Arraias, autuou em flagrante, na quarta-feira, 15, A.G.S., de 19 anos, por suposta tentativa de feminicídio qualificado contra a própria filha, uma criança de quatro anos, no município de Combinado. Após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, a autoridade policial também representou pela prisão preventiva da investigada.  A ocorrência teve início após uma denúncia anônima recebida pelo Conselho Tutelar, que alertava para a suspeita de maus-tratos contra a criança. A informação foi fundamental para que a rede de proteção…

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 67ª Delegacia de Polícia de Miracema, em ação conjunta com a Polícia Militar, cumpriu mandado de prisão de um homem identificado pelas iniciais V.P.M de 33 anos, alvo de mandado de prisão preventiva por tentativa de homicídio. De acordo com as investigações, o autor tentou matar um homem de 28 anos durante uma festa de rodeio. A motivação do crime teria sido o fato da vítima estar sentada com a esposa e um filho de colo, enquanto o autor estava em pé. O suspeito sacou uma faca que portava na cintura e…

O setor de serviços, que reúne atividades como turismo, restaurantes, salão de beleza, internet e tecnologia da informação (TI), recuou 0,4% em maio, puxado pelo desempenho negativo dos transportes. Segundo a Secretaria da Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado veio abaixo das expectativas de mercado (intervalo de -0,3% a 0,6%; mediana de 0,0%). Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o setor cresceu 0,4%. De janeiro a maio, avançou 1,9% em relação ao mesmo período de 2025. No acumulado de 12 meses, a alta acumulada é de 2,6%. Esse número representa redução no ritmo de…

Cidades e transportes Proposta com as novas regras foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no início deste mês; ouça a entrevista 15/07/2026 – 12:53   Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Rodrigo de Castro e Kim Kataguiri, relator e autor da proposta, respectivamente O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) disse, em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (15), que a Proposta de Emenda à Constituição que muda o cálculo do IPVA (PEC 3/26) pode reduzir em até 75% os valores cobrados hoje pelos estados. Ouça a íntegra da entrevista Castro foi o relator da proposta na Comissão de…

Segurança Aluisio Mendes é favorável à redução para 16 anos, mas garante isenção na condução dos trabalhos; ouça a entrevista 15/07/2026 – 11:56   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: “Minha posição pessoal jamais irá influenciar na condução dos trabalhos” O presidente da comissão especial da Câmara sobre redução da maioridade penal, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), reforçou que o colegiado deve ouvir vários setores da sociedade. O deputado afirmou ser favorável à redução da maioridade de 18 para 16 anos, mas enfatizou que conduzirá os trabalhos com isenção. “A minha posição pessoal jamais irá influenciar na condução dos…

Segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 15/07/2026 – 11:46   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados André Fernandes defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 462/26, que institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jovens de 12 a 29 anos em territórios de alta vulnerabilidade social. A proposta aprovada estabelece que o sistema será uma política pública permanente. As ações serão desenvolvidas em regime de cooperação entre a União, os…

Segurança A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de virar lei 15/07/2026 – 11:32   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados André Fernandes acolheu emenda que ampliou as categorias beneficiadas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5814/25, que isenta os agentes de segurança pública do pagamento de Imposto de Renda. A isenção beneficia profissionais em atividade, aposentados e pensionistas: da Polícia Federal; da polícia civil; da polícia militar; da polícia legislativa; agentes socioeducativos; peritos criminais; guardas municipais; e agentes de trânsito. Parecer favorável O…

Segurança O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 15/07/2026 – 11:28   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Adriana Accorsi: eficácia das medidas depende da identificação rápida do descumprimento A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para criar mecanismos de monitoramento urbano integrado. O objetivo é utilizar tecnologias de vigilância já existentes nas cidades, como câmeras e sensores, para prevenir e reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Projeto de Lei 1045/26, do deputado Alfredinho (PT-SP), permite que a infraestrutura de segurança urbana — que…

Política e Administração Pública “Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei”, afirma o presidente 15/07/2026 – 10:56   Acervo Camara dos Deputados Presidente Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares e afirmou que vai comprovar a transparência da execução desses recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal apontou indícios de que políticos sem mandato têm exercido influência sobre a destinação dessas emendas. Bloqueio de bens O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado…