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Estado contabiliza 1.161 pessoas privadas de liberdade inscritas no exame, 307 a mais que em 2025. Provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), registra aumento de 36% no número de pessoas privadas de liberdade inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) 2026. Ao todo, foram contabilizadas 1.161 inscrições, contra 854 em 2025, o que representa 307 participantes a mais. De acordo com os dados do sistema penal tocantinense, 20 das 24 unidades penais do estado apresentaram crescimento…

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 50ª Delegacia de Polícia de Pedro Afonso, esclareceu, nesta terça-feira, 27, um furto qualificado ocorrido nas instalações de uma empresa de irrigação, localizada em uma fazenda na zona rural do município. A ação resultou na identificação de dois suspeitos e na recuperação de parte dos bens subtraídos, entre eles um gerador de energia avaliado em R$ 7,2 mil. O prejuízo total causado pelo crime foi estimado em R$ 9 mil. De acordo com as investigações, os suspeitos invadiram a área operacional da fazenda, arrombaram os cadeados de um contêiner utilizado pela empresa…

Governador eleito foi recebido pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e destacou compromisso com a harmonia institucional, o respeito à autonomia dos poderes e a cooperação em benefício da população. O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), iniciou sua série de visitas institucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), na tarde desta terça-feira, 27. Recebido pela presidente da Corte, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e por outros integrantes do Judiciário, Vicentinho destacou que pretende construir uma relação de diálogo permanente, respeito e cooperação entre os poderes, preservando a independência de cada instituição. Foi a primeira visita institucional…

Projeto de lei tem como objetivos prevenir doenças e orientar crianças e adolescentes sobre o desenvolvimento puberal Da Agência Câmara – 27/10/2026 – 22:23 Flávia Morais, relatora da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o oferecimento de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes a partir do início da puberdade ou da primeira menstruação. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (27) é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 5239/25, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Flávia Morais…

A medida provisória aumenta o número de carreiras com direito à indenização; texto vai ao Senado Da Agência Câmara – 27/10/2026 – 21:53 Sessão do Plenário desta terça-feira – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1375/26, que amplia o número de carreiras com direito à indenização paga a servidores que trabalham em localidades estratégicas de fronteira. A proposta, que tem prazo de validade até sexta-feira (30), ainda precisa ser votada no Senado. A indenização é destinada a servidores que atuam na prevenção, no controle, na fiscalização e no combate a crimes transfronteiriços. O…

Proposta segue para o Senado Da Agência Câmara – 27/10/2026 – 21:11 Lula da Fonte, relator do projeto de lei – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O apoio financeiro será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região Nordeste durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica. O impacto será de R$ 270 milhões neste ano. A proposta passou pelo Plenário nesta terça-feira (27) e seguirá para o Senado. O…

Da Agência Câmara – 27/10/2026 – 20:41 Sessão do Plenário desta terça-feira – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Plenário votará nesta noite o Projeto de Lei 5649/26, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste. O projeto tem o conteúdo da Medida Provisória 1374/26, cujo prazo de validade termina nesta quarta-feira (28). “Diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste não conseguiram ainda receber esta subvenção”, explicou Motta. Ele esclareceu que a subvenção obedecerá o limite já garantido pela medida provisória. Aumento de custos Motta…

Deputado Pedro Uczai, líder do PT na Câmara – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A federação de partidos formada por PT, PCdoB e PV anunciou nesta terça-feira (27) o apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima legislatura. Os três partidos, que compõem a chamada Federação Brasil da Esperança, também vão participar do bloco parlamentar composto com partidos de centro, como União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define as preferências nas comissões permanentes e nas…

Renata Abreu: “O que acontece quando o cuidador adoece ou morre?” – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2965/26 estabelece diretrizes nacionais para a implementação da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência. A proposta tem como objetivo assegurar proteção integral, cuidado permanente, moradia digna, segurança e continuidade da assistência às pessoas com deficiência que necessitam de apoio intensivo ou permanente de terceiros. Pelo texto, são consideradas pessoas com deficiência de alta dependência aquelas que, em razão de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial, neurológica ou…

Deputado Olyntho Neto é o relator da matéria na Comissão de Finanças Clayton Cristus / HD A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu início, nesta terça-feira, 27, à tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e relator da matéria, deputado Olyntho Neto (MDB), informou aos demais parlamentares que o período de apresentação de emendas à LDO será de 28 de outubro a 10 de novembro.O projeto de lei estima uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões para o exercício de 2027. Desse montante, a…