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Faltando dois dias para a convenção que oficializará a candidatura de Vicentinho ao Governo do Tocantins, cresce a mobilização de lideranças políticas e apoiadores de diversas regiões do Estado para o evento marcado para a próxima quarta-feira (5), às 17 horas, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, região sul de Palmas. A convenção dos partidos PSDB e MDB oficializará a chapa majoritária formada por Vicentinho, candidato ao Governo, Amélio Cayres, candidato a vice-governador, e Alexandre Guimarães, candidato ao Senado, além da homologação dos candidatos proporcionais das legendas participantes. O encontro representa o encerramento de uma etapa de construção…

Algumas das MPs tratam sobre combustíveis – Foto: Carol Garcia/GOVBA O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias para analisar. Entre elas estão propostas sobre renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Também há uma série de medidas editadas para subsidiar combustíveis, reduzindo os impactos da alta internacional do petróleo, e outras de apoio a empresas afetadas pelos tarifaços dos Estados Unidos. Várias MPs trazem incentivos e linhas de crédito para o transporte de passageiros, com programas…

Conselho de Comunicação Social do Congresso promoveu, nesta segunda, debate sobre o marco legal da inteligência artificial Da Agência Câmara – 03/08/2026 – 16:41 Reunião do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Segundo Lucca Shirru, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), a proposta pode estimular o desenvolvimento tecnológico nacional e criar mecanismos de remuneração…

O autor da proposta, deputado Roberto Duarte – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 709/26 prevê a renegociação de dívidas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida abrange contratos até o segundo semestre de 2024 que estejam em fase de cobrança administrativa ou de execução judicial. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Fies para prever, também, novas rodadas de renegociação a cada 24 meses. A adesão aos acordos poderá ser feita sem taxas, em plataformas digitais ou presencialmente nos bancos. Estudantes carentes O texto garante benefícios adicionais…

O objetivo é aumentar a segurança em praças, parques, estacionamentos e vias públicas Da Agência Câmara – 03/08/2026 – 15:33 Bruno Ganem, o autor da proposta – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 341/26 exige que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam observadas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação que utilizem postes metálicos em áreas externas de locais públicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Ao tornar obrigatória a observância das normas da ABNT, o objetivo é proteger a coletividade em locais como praças, parques,…

Propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de guia para a elaboração do Orçamento. Neste ano, no entanto, a LDO ainda não foi votada pelo Congresso e deverá ser analisada praticamente ao mesmo tempo em que a proposta orçamentária. A LDO estabelece as metas fiscais, define prioridades para o gasto público e fixa as regras que irão orientar a distribuição dos recursos…

Reconhecimento vale por três anos e será concedido a municípios com políticas de envelhecimento ativo e inclusão social Da Agência Câmara – 03/08/2026 – 13:32 Pompeo de Mattos, autor do projeto que deu origem à nova lei – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Municípios que desenvolvem políticas para garantir um envelhecimento ativo e um tratamento digno às pessoas idosas poderão receber o título de Cidade Amiga da Pessoa Idosa. O reconhecimento foi criado pela Lei 15.476/26, publicada na sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor. A lei tem origem no PL 2119/19,…

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), reafirmou sua aliança com o Presidente Lula neste domingo, 2, ao participar da Convenção Nacional Brasil da Esperança, em São Paulo. Ao lado do pré-candidato ao Senado Federal Paulo Mourão (PT), Laurez participou do lançamento da candidatura à reeleição do Presidente Lula. Para Laurez Moreira, o momento marca o compromisso de um novo tempo para o Tocantins por meio de um projeto de governo que busca o desenvolvimento do estado e a dignidade do povo tocantinense. “Participar desse momento histórico é muito importante para o nosso projeto. Nosso compromisso…

O plano de manejo definirá o limite máximo de pescadores e a cota anual de captura, ouvida a comunidade Da Agência Câmara – 30/07/2026 – 16:33 AJ Albuquerque: proposta visa compatibilizar a conservação ambiental com a justiça social – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 436/26 permite a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável, exceto nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Pelo texto, a atividade deverá seguir as regras do plano de manejo de cada local. Para trabalhar nessas áreas, o pescador precisará ter registro ativo no Ministério da Pesca e Aquicultura…

Pedro Paulo: episódios de fraude, adulteração e rotulagem enganosa geram riscos ao consumidor – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estabelece normas para a produção, publicidade, comercialização e fiscalização de suplementos alimentares no Brasil. O texto cria obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e plataformas digitais, com o objetivo de proteger a saúde do consumidor e garantir transparência nas informações. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. São considerados suplementos alimentares, segundo o projeto, os produtos para ingestão oral apresentados em formas farmacêuticas, para suplementar a alimentação de…