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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 05/08/2026 – 17:36 Fabio Garcia defendeu valorização e desenvolvimento do servidor público – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1852/26 institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o serviço público em todos os níveis. A proposta define regras para a avaliação de pessoal e prevê mecanismos de premiação para bons resultados. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a avaliação dos servidores será feita preferencialmente a cada ano. Serão analisados pontos como produtividade, qualidade do trabalho, cumprimento de metas,…

Morangão, símbolo de Bom Princípio (RS) – Foto: Prefeitura Municipal de Bom Princípio (RS) A Lei 15.482/26 cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul. O objetivo é estimular o turismo cultural, rural, histórico e de aventura em 20 municípios gaúchos. A nova lei é originada do Projeto de Lei 1028/22, do deputado Osmar Terra (PL-RS), aprovado pelos deputados e senadores. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (4). Com a rota, a estruturação, a gestão e a promoção dos…

YouTube No Dia Nacional da Saúde, celebrado hoje (5 de agosto), o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), defendeu que o Ministério da Saúde adote uma estratégia de vacinação ativa para reverter a queda na cobertura vacinal no Brasil. Em entrevista à Rádio Câmara, Malafaia lembrou que o Dia Nacional da Saúde é celebrado na data de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz. Segundo ele, assim como as autoridades de saúde atuais, Oswaldo Cruz enfrentou o desafio de ampliar a vacinação no país. Ouça a íntegra da entrevista de Dorinaldo Malafaia à Rádio Câmara Malafaia…

Atualmente, essa isenção só vale para carros de até R$ 200 mil Da Agência Câmara – 05/08/2026 – 14:20 Geovania de Sá, a autora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que trata dessa desoneração tributária. Atualmente, a legislação restringe o benefício a automóveis com preço de venda ao consumidor…

Vetos abrangem o Orçamento deste ano e a lei que permitiu o uso de spray de pimenta – Foto: Depositphotos Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam análise de deputados e senadores neste segundo semestre. Ao todo, o Congresso analisa 99 vetos presidenciais. Entre os vetos que impedem novas votações, estão os que atingem trechos dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Os trechos vetados tratam de temas como saúde, educação, trabalho, segurança e políticas sociais. Última votação A última sessão conjunta…

Regra permite selecionar casos de impacto econômico, político, social ou jurídico Da Agência Câmara – 05/08/2026 – 10:35 Ver resumo O recurso deve tratar de questão econômica, política, social ou jurídica que supere o interesse das partes. A Constituição já considera relevantes casos penais, de improbidade, inelegibilidade e valores acima de 500 salários mínimos. A nova regra busca reduzir a sobrecarga do STJ e concentrar julgamentos em questões de maior impacto. Filtro de relevância poderá reduzir a sobrecarga do STJ – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Lei 15.484/26 regulamenta o filtro de relevância para que o Superior Tribunal de…

O vereador de Araguaína Marcos Duarte oficializou sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026, consolidando seu projeto político de ampliar a representação da região norte do Tocantins na Assembleia Legislativa. A candidatura já consta no sistema de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral. Marcos Duarte chega à disputa após uma trajetória de destaque na Câmara Municipal de Araguaína, onde ganhou visibilidade pela apresentação de centenas de proposições legislativas e pela atuação em pautas voltadas à infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico do município. A oficialização marca o início de uma nova etapa da campanha, que terá como foco…

Na política, pesquisas retratam um momento. Eleições, porém, são decididas ao longo de toda uma campanha. E poucos políticos do Tocantins conhecem tão bem essa dinâmica quanto Laurez Moreira. Com uma trajetória consolidada como vereador, deputado estadual, deputado federal, prefeito de Gurupi por dois mandatos e atual vice-governador, Laurez chega à disputa pelo Governo do Tocantins carregando um ativo que poucos adversários possuem: um histórico de campanhas em que conseguiu crescer justamente na reta final. Em diferentes momentos de sua carreira, Laurez enfrentou cenários desfavoráveis, viu adversários largarem na frente e ouviu previsões de derrota. No entanto, conseguiu reorganizar suas…

Em um dos maiores atos políticos da história recente do Tocantins, a Convenção Por Todo Tocantins oficializou, nesta terça-feira, 4, a candidatura de Laurez Moreira (PSD) ao Governo do Estado pela coligação Pra Frente Tocantins, formada por PSD, PSB, PDT e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O encontro marcou o fortalecimento de um grupo político construído a partir do diálogo entre diferentes forças partidárias, lideranças municipais e representantes de diversos segmentos da sociedade. A convenção também consolidou o alinhamento político entre a candidatura de Laurez e o presidente Lula. O apoio do presidente foi reafirmado com…

O Tocantins possui o maior déficit proporcional de policiais militares do Brasil, segundo os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em 2026. A 2ª edição do estudo “Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil” mostra que, quando comparado o número de agentes na ativa com o que é determinado pela legislação estadual, a PM-TO tem o menor efetivo do país. De acordo com o levantamento, a legislação estadual do Tocantins prevê um contingente de 9 mil policiais militares, mas o estado conta atualmente com apenas 3.145 agentes em exercício. Isso significa que apenas 34,9% das vagas…