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Capitão Alden é o autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4480/25 permite que profissionais de segurança pública ameaçados por organizações criminosas em razão do exercício de suas funções comprem outro imóvel pelo Programa Habite Seguro, mesmo já sendo proprietários de outro. A proposta também permite o acesso ao programa por agentes com restrição de crédito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Criado pela Lei 14.312/22, o Programa Habite Seguro oferece subvenções econômicas e crédito imobiliário a profissionais de segurança pública. Atualmente, a lei impede a concessão do benefício a quem…

Mais de 400 mulheres participaram, na noite desta quinta-feira, 30, da Caravana das Mulheres que Transformam o Tocantins, realizada em Natividade, em mais uma etapa da construção participativa do plano de governo do pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB). Coordenado por Gil Borba, o encontro reuniu lideranças femininas, representantes da sociedade civil e autoridades para ouvir propostas e discutir políticas públicas voltadas às mulheres e às famílias tocantinenses. Um dos momentos de maior destaque foi o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A presidente estadual do PSDB Mulher, Naides César, defendeu que o combate ao…

Serviço intersetorial inicia com 60 vagas, com prioridade às crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social, cujos responsáveis trabalham ou estudam à noite; espaço não funcionará como creche ou escola no período noturnoA Prefeitura de Araguaína publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 29, o regulamento para seleção das famílias com crianças que serão inseridas no Serviço Intersetorial de Atendimento Noturno à Primeira Infância denominado Estrela Guia, em implantação no Centro de Educação Infantil (CEI) Luz do Tocantins, maior creche da Região Norte com atendimento integral e noturno.A iniciativa tem como objetivo oferecer um local seguro para crianças…

O pré-candidato a deputado estadual Marcos Duarte se consolidado como um dos vereadores mais atuantes de Araguaína. Com um mandato marcado pela apresentação de 339 proposituras, o parlamentar tem ampliado sua projeção política ao defender pautas consideradas estratégicas para a saúde, educação, assistência social e valorização dos servidores públicos. Ao longo do mandato, Marcos Duarte tem direcionado sua atuação para iniciativas de impacto direto na população. Entre os principais resultados está a viabilização de R$ 3,5 milhões para a Policlínica de Araguaína, recurso destinado ao fortalecimento da estrutura de atendimento em saúde e à ampliação dos serviços oferecidos à comunidade.…

Os pré-candidatos Divino Bethânia Júnior, à Câmara dos Deputados, e Raul Cayres, à Assembleia Legislativa do Tocantins, participaram de uma reunião com lideranças políticas e comunitárias de Araguaína, reforçando as articulações para as eleições de 2026 e ampliando o diálogo com representantes de diversos segmentos da sociedade. O encontro reuniu lideranças locais para discutir o cenário político do Tocantins e as principais demandas da região norte do estado. Entre os temas debatidos estiveram saúde, educação, infraestrutura, geração de empregos, desenvolvimento econômico e o fortalecimento da representatividade de Araguaína e dos municípios tocantinenses. Durante a reunião, o pré-candidato a deputado federal…

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 30/07/2026 – 14:05 Tabata Amaral foi a presidente da comissão especial do PNE – Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 265/25, da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, retira as despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do teto de gastos do governo federal. A proposta altera a  Lei do Arcabouço Fiscal e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, as despesas do programa e suas fontes de recursos não serão computadas para fins de apuração do resultado fiscal…

Texto prevê cursos, serviços digitais acessíveis e campanhas de prevenção contra golpes na internet Da Agência Câmara – 30/07/2026 – 13:13 Lincoln Portela é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 353/26 cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+). A proposta prevê a oferta de cursos, serviços digitais mais fáceis de usar e campanhas de prevenção contra golpes na internet. Deverão ser oferecidas atividades presenciais e a distância em escolas, centros de convivência e outras entidades. Os cursos deverão ensinar o uso seguro da internet,…

A nova norma exige que o Ligue 180 seja divulgado em meios de comunicação e locais de grande circulação de pessoas Da Agência Câmara – 30/07/2026 – 12:25 O Ligue 180 foi criado em 2005 – Foto: Sejuf/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.478/26, que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30). O Ligue 180, criado em 2005, é a principal forma…

Mudança entrará em vigor daqui a um ano; beneficiário poderá solicitar ao juiz a transferência automática da pensão Da Agência Câmara – 30/07/2026 – 10:59 A implementação dependerá do sistema eletrônico pelo BC – Foto: Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.479/26, que institui a transferência automática de pensão alimentícia, o “Pix Pensão”. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). A lei permite que o beneficiário solicite a transferência automática em qualquer fase do cumprimento da sentença. Caberá ao juiz determinar o débito direto da conta do pagador…

Jonas Donizette é o autor da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5196/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático em motores e ralos de sucção de piscinas. A medida visa prevenir acidentes de afogamento ou que cabelos e membros do corpo fiquem presos pela força de sucção dos equipamentos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, piscinas de uso público, coletivo, condominial ou privativo com acesso compartilhado deverão adotar, obrigatoriamente, mecanismos de proteção. O texto altera a Lei 14.327/22, que…