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A responsabilidade pela gestão dos postes será da empresa de energia elétrica – Foto: Divulgação/Prefeitura de Maceió O Projeto de Lei 3220/19, do senador Weverton, cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. O texto estabelece que a responsabilidade pela gestão dos postes será da empresa de energia elétrica, proprietária da estrutura. Outras empresas interessadas em usar os postes deverão firmar contrato com essa empresa. Agências reguladoras A proposta prevê as competências e responsabilidades das duas agências reguladoras, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no compartilhamento de…

Pré-candidata a deputada estadual pede revisão do concurso da Saúde, criação da Coordenação Estadual de Saúde Bucal e presença de cirurgiões-dentistas em todos os hospitais regionais estaduais. A cirurgiã-dentista e pré-candidata a deputada estadual Dra. Ângela defendeu publicamente a retificação do edital do concurso da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins para incluir vagas para cirurgiões-dentistas. Em carta aberta dirigida ao governador, ela afirma que a exclusão da odontologia de nível superior do certame compromete a integralidade da assistência e sinaliza desvalorização de uma área essencial da saúde pública. Concurso sem dentistasPublicado no Diário Oficial de 29 de julho,…

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), e o pré-candidato a vice-governador, Coronel Silva Neto, encerraram a agenda desta quarta-feira, 29, em Araguatins, recebidos pelo carinho, pelo apoio e pela esperança da população do Bico do Papagaio. O encontro reuniu lideranças políticas, apoiadores e pré-candidatos às Eleições 2026, em um momento marcado pela defesa de um projeto voltado ao desenvolvimento da região e à melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. Ao lado do pré-candidato ao Senado Federal Paulo Mourão (PT), Laurez garantiu seu comprometimento em construir um Tocantins mais humano, com oportunidades para todas as…

Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o nome jurídico “pedofilia” para diversos tipos penais já previstos na legislação. A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a aprovação do texto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O projeto não cria crimes, mas especifica nas…

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara – 29/07/2026 – 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 6120/23, que torna mais rígido o processo de declaração de insanidade mental de acusados por crimes. A proposta altera o Código de Processo Penal. Pelo texto aprovado, o laudo pericial sobre a insanidade mental do réu…

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara – 29/07/2026 – 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de julho, o Projeto de Lei 4719/24, que elimina a exigência de que, para o cadastramento oficial de meios de hospedagem, sejam apresentadas, cumulativamente, as licenças de funcionamento e de construção. A proposta altera a Lei Geral do Turismo. O texto…

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara – 29/07/2026 – 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de julho, projeto de lei que exige a definição de hipóteses objetivas que obrigam a comunicação ao Conselho Tutelar, por profissionais de saúde, de casos envolvendo crianças e adolescentes. A medida busca evitar que a notificação dependa apenas da avaliação subjetiva do…

Jandira Feghali é a autora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa deverá informar por quanto tempo manterá o suporte ao jogo. Esse prazo não poderá ser inferior a dois anos. Se a empresa decidir encerrar o serviço, deverá avisar os consumidores com pelo menos 180 dias de antecedência. O aviso deverá…

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara – 29/07/2026 – 08:49 Toninho Wandscheer é o relator do projeto – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, projeto de lei que permite a desvinculação de multas de trânsito do registro do veículo em casos específicos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. Desta forma, o auto de infração será desvinculado do veículo quando a culpa for do embarcador…

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira, se reuniu na noite desta terça-feira, 28, com lideranças e apoiadores do Bico do Papagaio, em Augustinópolis. O evento reuniu o time do presidente Lula no Tocantins com apresentação de pré-candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal, além da pré-candidatura de Paulo Mourão ao Senado Federal e a pré-candidatura de Laurez Moreira e seu vice, Coronel Silva Neto. A programação teve a participação de importantes lideranças de entidades da região do Bico do Papagaio: o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Tocantins, Itamar Bandeira; Nonato Banana, presidente do Diretório…