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Obra integra projeto de revitalização de 12 quadras públicas de Palmas A quadra poliesportiva da Arse 72 (706 Sul) passa por uma reforma completa e, nesta quarta-feira, 21, entrou em uma nova etapa com o início da construção da base para o novo piso. As equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab) iniciaram a concretagem do espaço. A preparação da base é necessária para a instalação do piso modular, revestimento composto por placas de plástico de alta resistência, desenvolvido para proporcionar maior absorção de impactos durante a prática de atividades físicas e esportivas. Além do novo piso, a…

Adesão ao programa será de 3 a 19 de novembro. Nova legislação possibilita o parcelamento em até 60 vezes e a participação de contribuintes que não cumpriram acordos anterioresA Prefeitura de Araguaína inicia, no dia 3 de novembro, o período de adesão ao novo Programa de Regularização Fiscal (REFIS), que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de débitos municipais. Os contribuintes poderão negociar as dívidas até o dia 19 de novembro, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes. Instituído pela Lei Complementar nº 245, de 14 de outubro de 2026, o programa traz…

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, levou a vacinação contra a pneumonia, com a Pneumo 20, aos idosos acolhidos na Casa do Idoso Sagrado Coração de Jesus, reforçando a proteção desse público contra infecções pneumocócicas e suas possíveis complicações. A ação, realizada na última segunda-feira, 19, contemplou idosos com 85 anos ou mais, faixa etária que apresenta maior vulnerabilidade a infecções graves devido ao processo natural de envelhecimento do sistema imunológico e à presença mais frequente de doenças crônicas. A iniciativa também facilita o acesso à imunização para pessoas que podem enfrentar dificuldades de deslocamento até uma unidade…

O encontro será realizado nos estúdios da Rede Anhanguera, em Palmas, a partir das 22h, com mediação da jornalista Jocyelma Santana. A iniciativa busca ampliar o espaço para a discussão de propostas e contribuir para que os eleitores conheçam as propostas dos candidatos ao governo do estado. Onde assistir O debate será transmitido ao vivo pelo g1. Publicidade TV Anhanguera realiza debate com candidatos ao governo do TO no dia 22 de outubro Quem vai participar Foram convidados, conforme determina a legislação, os dois candidatos que disputam o 2º turno para o governo do Tocantins. Professora Dorinha (União) Vicentinho Júnior…

Da Agência Câmara – 21/10/2026 – 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 – Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21). O texto teve origem em projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de outubro. A versão aprovada, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), incorporou medidas dos projetos…

Laura Carneiro, autora da proposta – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas como saúde, educação, cultura e assistência social. A rede será organizada a partir de estruturas chamadas de redes locais, que reunirão equipamentos e pessoas envolvidos na promoção do esporte e da atividade física em cada território. A coordenação ficará a…

Deputado Roberto Duarte, autor do projeto – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal (SSA-PA) e institui um mecanismo de lastro de crédito para a atividade. O projeto altera a Lei 11.959/09, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Entre as medidas previstas estão ações voltadas à…

Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime engloba atos de vigilância, monitoramento, aproximação ou contato insistente não consentido, inclusive por meios digitais ou tecnológicos. Pelo texto, a perseguição fica configurada quando a conduta for capaz de ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima, restringir sua capacidade…

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 21/10/2026 – 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis – Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à ergonomia dos trabalhadores da indústria têxtil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). As novas regras estabelecem que os empregadores deverão adotar ações permanentes de prevenção de riscos e fornecer gratuitamente…

O texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 21/10/2026 – 16:48 Amon Mandel: mudança fecha brechas para a impunidade de agressores – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2719/26 altera a Lei Maria da Penha para deixar claro que as medidas de proteção à mulher se aplicam a agressões cometidas por ex-namorados ou ex-companheiros, mesmo após o término da relação íntima de afeto. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, a proteção vale para relações íntimas de afeto que existam ou já tenham terminado, mesmo quando o casal nunca morou…