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Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara – 24/08/2026 – 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de ação penal de iniciativa privada. A proposta também prevê o mesmo prazo para que a Justiça informe sobre o número atribuído ao processo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece que as comunicações devem ser feitas prioritariamente por…

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 24/08/2026 – 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço – Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por prestador de serviço ou use falsa identificação profissional para facilitar a ação. A proposta prevê pena de 4 a 10 anos de prisão para o furto e de 8 a 14 anos para o roubo, além de multa. Em análise…

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 24/08/2026 – 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que a parte principal não recorra, desista do recurso ou renuncie ao direito de recorrer. Isso será possível quando a decisão afetar seu interesse jurídico. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil. Segundo o…

Deputadas da bancada feminina da Câmara – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas eleições majoritárias, não há mulheres nas chapas presidenciais de partidos com representação no Congresso Nacional. Além disso, 34 mulheres disputam os governos estaduais e o Distrito Federal, em um universo de 198 concorrentes. Em 2022, foram 38. Estudo e propostas…

Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara – 24/08/2026 – 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não urbanos. A medida abrange todas as fases de produção, do preparo do solo até a colheita. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.171/91, que trata da política agrícola. Atualmente, a legislação permite o uso das…

Proposta considera infração gravíssima conduzir veículo sem o lacre ou com o dispositivo rompido; a Câmara discute o assunto Da Agência Câmara – 24/08/2026 – 16:21 O objetivo é dificultar a clonagem e a adulteração de placas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2299/26 torna obrigatório o uso de lacre físico de segurança na fixação das placas traseiras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é dificultar a clonagem e a adulteração de placas, mantendo o uso das tecnologias digitais já existentes, como…

“Toda Cidade Precisa de um Museu” foi contemplado pela Política Nacional Aldir Blanc e propõe aproximar patrimônio, educação e direito à memória da população. Depois da repercussão de “Diário de uma Odisseia – Do Cerrado ao Fim do Mundo: Uma Jornada de Descobertas”, o professor, historiador e escritor Régis Carvalho prepara uma nova publicação. Desta vez, o olhar que percorreu grandes distâncias volta-se para aquilo que está bem próximo de nós: as memórias das cidades e das pessoas que as constroem. O projeto de publicação do livro “Toda Cidade Precisa de um Museu” foi contemplado por meio da Política Nacional…

Genuinamente Batista e com uma trajetória marcada pela educação, Dra. Ângela vem fortalecendo seu nome e conquistando importantes apoios de diferentes segmentos evangélicos. A caminhada política da Dra. Ângela ganha força com a adesão de pastores, ministérios e lideranças de diferentes denominações. O movimento mostra que seu nome começa a alcançar uma base religiosa cada vez mais ampla. Entre os apoios estão lideranças da Igreja do Evangelho Quadrangular – Região Norte, CIADSETA-MA e Assembleia Independente, além de representantes de outras denominações e pastores que vêm se somando à sua caminhada. Com uma vida pautada pela educação, fé e valores, Dra.…

O candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), vai construir um Hospital Regional de Média Complexidade em Colinas do Tocantins para ampliar a oferta de serviços de saúde no centro-norte do Estado, dar mais resolutividade aos municípios do entorno e ajudar a desafogar a rede hospitalar de Araguaína. A proposta prevê uma unidade estadual com cerca de 115 leitos, preparada para atender demandas de média complexidade que hoje, em muitos casos, exigem o encaminhamento de pacientes para Araguaína. O novo hospital deverá oferecer pronto-socorro 24 horas, centro cirúrgico, centro obstétrico, clínica médica e cirúrgica, ortopedia e traumatologia, pediatria, obstetrícia,…

A Secretaria Municipal da Educação (SEMED) de Araguaína recebeu, na manhã da última quarta-feira, 19, o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Tocantins (CAE-TO), Jurandir Fidelis da Silva, acompanhado de outros conselheiros, para conhecer de perto a implantação do novo modelo de gestão terceirizada da alimentação escolar. A comitiva avaliou o sistema de funcionamento na creche Luz do Tocantins, uma das maiores unidades do Norte.A visita permitiu ao conselho conhecer o modelo implantado pela Prefeitura de Araguaína, que começou de forma gradual em 20 das 81 unidades da rede. Ao final da agenda, o presidente avaliou positivamente a…