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Texto do relator não atingiu o número mínimo de votos necessários para que fosse aprovado em Plenário Da Agência Câmara – 14/10/2026 – 21:29 Marcelo Queiroz, relator do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a criação de novo regime de resolução bancária com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras. O substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar 281/19 recebeu 252 votos favoráveis contra 176. No entanto, para aprovar um projeto de lei complementar, é necessária maioria absoluta da Câmara, com no mínimo 257…

Presidente da Câmara também elogiou a possibilidade de contratação de dois trabalhadores pelo microempreendedor individual Da Agência Câmara – 14/10/2026 – 20:10 Hugo Motta: projeto garante justiça tributária aos microempreendedores – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumprimentou os parlamentares “pela expressiva votação, quase unânime”, em favor do reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). A proposta foi aprovada em Plenário por 461 votos contra 4. “Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada,…

Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos contra 4, reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e perdão a dívidas de quase 3 milhões de MEIs. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que incorporou medidas dos projetos de lei complementar (PLPs) 186/26 e 267/26, ambos do Poder Executivo. Desde 2016, o limite de receita bruta anual para o MEI é de R$ 81 mil. O valor aumentará para R$ 110…

Deputado Lincoln Portela, autor do projeto – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2901/26 cria marco regulatório para fintechs e plataformas financeiras digitais com diretrizes para o funcionamento, a supervisão tecnológica, a transparência de algoritmos e a prevenção à lavagem de dinheiro. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Fintechs são empresas que combinam finanças e tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma 100% digital, rápida e menos burocrática do que os bancos tradicionais. O termo vem da junção das palavras em inglês financial (financeiro) e technology (tecnologia). Pela proposta, o modelo de…

Proposta da anistia de dívidas foi apresentada pelo governo e aprovada pelos deputados Da Agência Câmara – 14/10/2026 – 17:55   •   Atualizado em 14/10/2026 – 21:03 Rubens Pereira Júnior, relator do projeto – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou parecer ao Projeto de Lei Complementar 186/26, que eleva o limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Ele incluiu na proposta a anistia de dívidas de microempreendedores, introduzida pelo PLP 267/26, apresentado nesta terça-feira (13) pelo governo. “Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia,…

Presidente da Câmara afirmou que o novo enquadramento para MEI foi votado antes porque já havia acordo com o governo Da Agência Câmara – 14/10/2026 – 17:34   •   Atualizado em 14/10/2026 – 21:38 Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional. “Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das…

Validação judicial dos votos pode alterar a distribuição das cadeiras no Parlamento tocantinense, ampliar a representação da Federação PRD/Solidariedade e abrir caminho para a chegada de Dra. Ângela à Assembleia. A possibilidade de Dra. Ângela da FACIT assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Tocantins está relacionada à discussão sobre a contabilização dos votos recebidos por Otoniel Andrade. A eventual inclusão desses votos no cálculo eleitoral depende do reconhecimento da Justiça Eleitoral e dos efeitos jurídicos da decisão sobre a distribuição das vagas. Caso os votos sejam validados e a revisão dos cálculos confirme a mudança na distribuição das cadeiras,…

Levantamento realizado entre 8 e 10 de outubro mostra o candidato à frente na intenção de voto espontânea, estimulada e na expectativa de vitória O Instituto Seta divulgou nesta quarta-feira, 14, pesquisa de intenção de voto para o Governo do Tocantins que aponta Vicentinho à frente de Professora Dorinha na disputa pelo segundo turno. No cenário estimulado, Vicentinho aparece com 46% das intenções de voto, contra 38,3% da adversária, uma diferença de 7,7 pontos percentuais. Na apuração dos votos válidos, quando são excluídos os brancos, nulos e os eleitores que não souberam ou não responderam, Vicentinho alcança 54,6%, contra 45,4%…

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), cinco medidas que compõem o programa Prospera MEI e vão beneficiar os mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 7,8 milhões são mulheres. As iniciativas permitem que eles recomecem suas vidas e seus pequenos negócios, com regularização de dívidas públicas e privadas, além de um apoio maior a um setor que sofre com limitações para crescer, dificuldades de acesso a recursos para investir e excesso de burocracias. O lançamento ocorreu durante solenidade realizada no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, foi ressaltado que o objetivo da iniciativa é possibilitar que a…

Mais de 8 toneladas de equipamentos eletroeletrônicos já foram recolhidas em Araguaína durante a Caravana “Eletrônico não é Lixo”, que segue até às 17h desta quarta-feira, 14, no Centro de Convenções. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Araguaína, o Governo do Tocantins e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Programando o Futuro, que mobilizou moradores da cidade e empresas locais para a coleta e destinação adequada a aparelhos eletrônicos sem uso, ampliando a conscientização sobre os impactos ambientais do descarte irregular.  “Com ações como essa, conseguimos oferecer uma alternativa adequada para materiais que muitas vezes ficam acumulados…