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Coronel Meira recomendou a aprovação do projeto, com mudanças – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) no Sistema Único de Segurança Pública. A medida visa prevenir infrações penais e exige supervisão humana nas operações. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), para o Projeto de Lei 4356/25, do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB). A nova redação contempla ainda outra iniciativa analisada em conjunto (PL 6248/25). “O substitutivo adota um…

O colegiado se tornou o principal instrumento do Legislativo federal para coordenar a resposta do Estado à tragédia e planejar a reconstrução das cidades afetadas Da Agência Câmara – 20/08/2026 – 15:25 Zona da Mata mineira sofreu impactos de fortes chuvas – Foto: Ricardo Stuckert / PR A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das chuvas intensas ocorridas no início do ano na Zona da Mata de Minas Gerais promoveu diversos debates no primeiro semestre para avaliar estragos estruturais e medidas possíveis para recuperar a atividade econômica da região. Deputados e convidados discutiram medidas para retomar a…

O candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), convida a população de Gurupi para participar, neste domingo, 23 de agosto, do Adesivaço do 55, a partir das 19h30, na Avenida Goiás, esquina com a Rua 09. O evento reunirá apoiadores para adesivar carros e motos e demonstrar, pelas ruas de Gurupi, o apoio ao projeto de Laurez Moreira para o Governo do Tocantins. “Quero convidar você, sua família e todos os nossos amigos para estarem conosco neste domingo. Vamos reunir carros, motos e muita gente que acredita em um Tocantins melhor. Espero vocês”, convida Laurez. ServiçoData: Domingo, 23 de…

O deputado estadual e candidato a deputado federal Jair Farias mostrou força política em sua terra natal, Sítio Novo do Tocantins, ao realizar o lançamento de sua campanha em um grande evento que reuniu mais de 10 mil pessoas. Ao lado do governador Wanderlei Barbosa, da senadora e candidata ao Governo do Tocantins Professora Dorinha, do senador Eduardo Gomes, do deputado federal e candidato ao Senado Carlos Gaguim, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças, Jair Farias deu início à nova jornada rumo à Câmara Federal. Emocionado, Jair destacou sua ligação com Sítio Novo e agradeceu à população pela trajetória…

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 21/08/2026 – 19:32 Alteração nos serviços ou na área de atuação depende de estudo de impacto socioeconômico – Foto: Edna Medeiros/Agência Senado O Projeto de Lei 3229/26 exige estudo de impacto socioeconômico antes que sejam feitas mudanças na organização e na competência territorial dos cartórios. Pelo texto, a separação de serviços e o desmembramento ou a alteração da área de atuação de uma serventia só poderão ocorrer quando o cargo de titular estiver vago. O estudo será elaborado pelo Tribunal de Justiça competente considerando os efeitos das…

Instagram é a rede social mais usada pelos candidatos, seguida do Facebook – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Até o horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio começar, no dia 28, as redes sociais são o principal meio de campanha. E o Instagram é a plataforma mais utilizada pelos candidatos a deputado federal, que declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter 5.973 contas nesta rede social. No total, 5.493 dos 7.679 candidatos utilizam esse canal de comunicação para campanha, o que equivale a 72%. Alguns candidatos têm mais de uma conta no Instagram. Depois dessa plataforma, as redes sociais…

Proposta segue em análise na Câmara Da Agência Câmara – 21/08/2026 – 17:04 Duda Ramos: iniciativa contribui para o desenvolvimento regional – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas instaladas em regiões de fronteira e em terras indígenas reconhecidas pelo poder público que contratarem jovens ou indígenas. Para ter acesso aos benefícios, a empresa deverá manter pelo menos 20% do quadro de trabalhadores composto por indígenas ou jovens de 18 a 29 anos, preferencialmente moradores da região. Entre os incentivos previstos…

Devedores poderão invocar condição de vulnerabilidade especial em processos de renegociação de dívidas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2972/26 proíbe no país a exploração, a oferta, a publicidade e o processamento de transações relacionadas às apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto em análise na Câmara dos Deputados alcança operações físicas e virtuais, inclusive as plataformas sediadas no exterior. Apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a proposta revoga a Lei 14.790/23, que regulamentou a atividade. O texto proíbe o uso de marcas, algoritmos, sistemas e estruturas comerciais voltados a essas apostas, além de proibir qualquer tipo…

Aureo Ribeiro é o relator da proposta – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos semelhantes a oferecer cardápios impressos no atendimento presencial. Os cardápios impressos deverão ter informações claras e legíveis e estar disponíveis em quantidade compatível com a capacidade do estabelecimento. Os restaurantes podem continuar utilizando cardápios digitais como opção adicional. Caso ofereça equipamentos eletrônicos como mais uma opção de acesso ao cardápio, estes deverão ser de fácil manuseio e o conteúdo digital deve…

Ações de cuidados estéticos poderão ser realizadas em mutirões sociais nas comunidades – Foto: Carol Garcia/GOVBA O Projeto de Lei 2621/26, do deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), cria o programa nacional “Mais Autoestima”. O objetivo é promover a autoestima, o bem-estar e a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social. O programa será executado com a cooperação dos estados, governos municipais, entidades e instituições, e de profissionais da área estética, de empreendedorismo feminino e de assistência social. Poderão participar do programa mulheres que: estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); sejam beneficiárias de programas de transferência de renda;…