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Da Agência Câmara – 20/08/2026 – 17:01 Aureo Ribeiro, relator da proposta na CCJ – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6897/17, do Senado, que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Conforme o texto, caberá ao governo definir em regulamento o que são serviços obstetrícios de referência, levando em conta a relevância regional da unidade hospitalar e o número de…

Dilvanda Faro: políticas habitacionais precisam considerar fatores regionais – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as famílias ribeirinhas, especialmente as que vivem na Amazônia Legal, como prioritárias no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta também autoriza a construção de moradias pelo sistema de palafitas em áreas alagadiças. Esse tipo de edificação usa estruturas elevadas para proteger as casas de possíveis alagamentos. Pelo texto, os critérios técnicos, de segurança, adequação ambiental e urbanística serão definidos pelo governo federal. O…

Lucas Ramos propôs mudanças nos critérios para a certificação dos sistemas – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria) com incentivos e créditos fiscais para empresas que desenvolvam sistemas de inteligência artificial no país. O texto destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empresas que desenvolvam esses sistemas. O projeto também prevê desconto de até 20% de gastos com o desenvolvimento de sistemas certificados como “IA…

O fortalecimento da Polícia Civil é uma das principais marcas da política de segurança pública defendida pelo candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD). Entre as propostas apresentadas pelo candidato está a elevação da Polícia Civil à mesma categoria de secretaria independente, semelhante à Polícia Militar, e a ampliação do efetivo de policiais civis em 50%, garantindo mais autonomia administrativa, fortalecimento institucional e melhores condições para ampliar a capacidade investigativa e o combate à criminalidade. A proposta faz parte de um amplo plano de modernização da segurança pública estadual, construído com foco na integração das forças policiais, valorização dos…

Decisões determinam remoção de publicações e reforçam alerta sobre uso de inteligência artificial e propaganda eleitoral irregular nas redes sociais A Justiça Eleitoral determinou a retirada de duas publicações consideradas irregulares envolvendo a disputa pelo Governo do Tocantins. Uma delas foi divulgada no perfil oficial do candidato Ataídes Oliveira e utilizava inteligência artificial para manipular a imagem do deputado federal e pré-candidato Vicentinho Júnior. A outra foi publicada pelo perfil Foco no Tocantins, apresentado como página de notícias, mas que, segundo a decisão judicial, veiculava conteúdo com características de propaganda eleitoral favorável à pré-candidata Professora Dorinha. No caso envolvendo Ataídes,…

O primeiro adesivaço de Dra. Ângela Facit e Sandoval Cardoso movimentou as ruas e foi marcado pela participação e pelo carinho dos apoiadores. A ação reuniu pessoas que fizeram questão de demonstrar seu apoio e acompanhar de perto esse início de caminhada. O clima foi de entusiasmo, diálogo e muita energia durante toda a atividade. “Nosso primeiro adesivaço foi um sucesso. É muito bom ver o carinho de vocês e a energia da nossa campanha tomando conta das ruas. Esse foi só o primeiro de muitos que ainda vão rolar”, destacou Dra. Ângela Facit. O adesivaço marcou mais um momento…

O candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, reafirmou que não irá relativizar episódios de violência contra a mulher, independentemente de quem esteja envolvido. Para ele, relações pessoais, alianças ou posições políticas não podem mudar o julgamento sobre aquilo que considera errado. Ao abordar episódios recentes ocorridos no estado, Vicentinho afirmou que mantém o mesmo posicionamento adotado anteriormente. Assim como no episódio de Paranã, o episódio de São Miguel também não pode ser relativizado. “O errado continua errado”, afirmou. Vicentinho ressaltou a boa relação com os gestores dos dois municípios, mas ponderou que isso não significa concordância irrestrita com as…

Ana Claudia Oliveira: pesquisadores trazem dados que podem embasar mudanças em leis – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu seminário nesta quarta-feira (19) para comemorar os cinco anos do Observatório Nacional da Mulher na Política, criado em 2021 para monitorar indicadores e centralizar pesquisas sobre o tema. A coordenadora-geral do observatório, deputada Iza Arruda (MDB-PE), destacou o trabalho em rede com foco em três eixos principais: violência política contra a mulher, atuação parlamentar, além de atuação partidária e processos eleitorais. “Foi um esforço coletivo graças à cooperação com universidades, órgãos…

Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Erika Kokay – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o estado civil de pessoas em união estável como o de convivente. O texto aprovado estabelece que o estado civil dos companheiros será o de convivente quando houver sido lavrado o registro de ato ou sentença judicial que reconheça, comprove ou declare a existência da união estável.  A regra consta do substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) aos projetos de lei 1779/03, do deputado licenciado…

A proposta ainda será analisada por outras duas comissões da Câmara Da Agência Câmara – 19/08/2026 – 17:58 Bruno Ganem: o atraso na detecção dessas doenças pode causar danos irreversíveis – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4174/24, para a realização de campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares. O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recomendou a aprovação do texto após ajuste. Ele destacou os benefícios do diagnóstico precoce. “O atraso na detecção dessas doenças pode causar danos irreversíveis”, afirmou.…