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Luciene Cavalcante: tribunal concentra quase 20% da demanda da Justiça do Trabalho e recebeu 1 milhão de novos processos em 2025 – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão Mista de Orçamento debateu, em audiência pública nesta terça-feira (18), a necessidade de recompor o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo. O tribunal tem 488 cargos vagos e nomeou apenas 33 aprovados no concurso realizado em 2025. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do requerimento da audiência, disse que vai pedir informações sobre como o tribunal usa os recursos…

Delegado Fabio Costa, relator na comissão – Foto: kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados, Distrito Federal e municípios comprarem alimentos para a rede de ensino por meio de consórcios públicos, com verbas repassadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida facilita a atuação de pequenos municípios, que poderão unir esforços para aumentar a eficiência nas compras e reduzir custos. Os consórcios públicos estão previstos na Lei 11.107/05 e funcionam como associações entre entes federativos, com objetivo de promover ganhos de…

Duda Ramos: democratização do acesso a essas ferramentas está alinhada à redução das desigualdades – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trata de incentivos para a inclusão digital em inteligência artificial. Pelo texto aprovado, o acesso a ferramentas de inteligência artificial e o aprendizado de competências digitais para seu uso passam a ser estratégias prioritárias dentro do eixo de inclusão digital da Política Nacional de Educação Digital. As ações deverão ser voltadas para escolas públicas, populações de áreas rurais ou remotas e comunidades em…

Capitão Alden propôs mudanças para garantir eficácia operacional e segurança jurídica – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas para prevenir, detectar e combater esquemas financeiros que podem comprometer o mercado e grupos organizados para ameaçar ou coagir autoridades, jornalistas e investigadores. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 1515/26, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). “Foram aprimoramentos pontuais, todos orientados a conferir a eficácia operacional e a segurança jurídica desta iniciativa”, afirmou Capitão…

Proposta cria canal nacional de denúncias e integra sistemas de saúde, assistência social e segurança pública Da Agência Câmara – 18/08/2026 – 16:49 Ver resumo A política vai integrar os sistemas de saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos. Um sistema de alerta precoce deve ser criado para acompanhar casos de violência. Também deve ser criado um canal telefônico para receber denúncias específicas sobre violência contra idosos. As denúncias deverão ser respondidas em até 24 horas e acompanhadas por equipe multiprofissional. Weliton Prado reuniu o conteúdo de dois projetos em um só texto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados…

A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, retomou nesta segunda-feira, 17, os atendimentos do CRAS III – Lago Azul, que passou por reforma e adequações em sua estrutura física. Inaugurada originalmente em 10 de abril de 2017, a unidade retorna às atividades em um espaço renovado, mais amplo e preparado para receber as famílias atendidas pela política de assistência social.  Durante a reforma, os atendimentos foram mantidos em outro local. Entre as melhorias realizadas na sede estão a implantação de uma sala de escuta e atendimento do Cadastro Único, a ampliação da sala utilizada pelos…

O candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), participa do primeiro debate com candidatos ao Palácio Araguaia nesta terça-feira, 18, a partir das 19h, em Palmas. A programação será transmitida em cadeia pela Record News (Canal 5.1) de Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso e Dianópolis; pela Rede Hits FM, Rede TV Palmas (Canal 29.1) e Araguaína (7.1), veículos afiliados à Avecom e plataformas digitais. Para Laurez Moreira, o debate é um espaço fundamental para a democracia, pois permite o diálogo direto com a sociedade e a apresentação de soluções concretas para melhorar a vida dos tocantinenses. A expectativa é que…

Uma das primeiras agendas do candidato ao Governo do Estado pelo PSD, Laurez Moreira, após o início oficial da campanha foi marcada pela reunião de diferentes forças políticas em torno de um objetivo comum: trabalhar em unidade para melhorar o Tocantins. A reunião ocorreu nesta segunda-feira, 17, no comitê, em Palmas. Participaram candidatos, presidentes de partidos aliados e coordenadores de campanha, entre eles o candidato ao Senado Paulo Mourão (PT) e o candidato a vice-governador, Coronel Silva Neto (PSD). Também participaram os presidentes estaduais do PT, Nile William; do PDT, Gil Cavalcante; e o vice-presidente do PCdoB, Carlinhos Lopes. “Estamos…

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 17/08/2026 – 19:03 A declaração de unidade pública da área deve ser precedida de processo administrativo, permitindo a manifestação das pessoas afetadas – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 388/25, que estabelece regras adicionais em casos de desapropriações que envolvam comunidades tradicionais, populações de baixa renda ou grupos que dependam da terra para subsistência. O texto, do deputado João Daniel (PT-SE), determina que a declaração de utilidade pública seja precedida…

Medida provisória criou linha de financiamento para compra de veículos de até 160 cilindradas e bicicletas elétricas Da Agência Câmara – 17/08/2026 – 18:31 Leila Barros quer construir com a relatora um cronograma de reuniões e audiências públicas – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Foi instalada nesta segunda-feira (17), no Congresso Nacional, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1366/26, que criou uma nova linha de financiamento para entregadores de aplicativo e outros motociclistas. A linha de crédito atende motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham feito, no mínimo,…