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A Câmara dos Deputados analisa a proposta Da Agência Câmara – 07/10/2026 – 18:39 Ribeiro Neto, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2765/26 obriga o governo federal a adotar ações específicas para a inclusão digital e produtiva de comunidades quilombolas, incluindo oportunidades econômicas, educacionais e sociais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Igualdade Racial. Pelo texto, os programas federais de inovação e tecnologia deverão considerar as necessidades específicas dos quilombolas, priorizando comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. As ações desenvolvidas deverão contribuir para: ampliar o acesso à…

José Medeiros, autor da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2668/26 cria a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano. O texto define a pichação como infração administrativa e prevê multas variando entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de obrigar o infrator a custear integralmente a restauração do bem danificado. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto equipara a pichação a depredação visual, inscrição, rabisco, marcação, pintura não autorizada ou qualquer forma de intervenção estética não autorizada sobre bem público ou privado. Para casos simples,…

Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara – 07/10/2026 – 17:11 André Fernandes, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2381/26, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), concede desconto de 60% nas multas de trânsito para motoristas ativos em aplicativos de transporte de passageiros ou de entrega de mercadorias. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aplicar o benefício de forma automática e permitir o parcelamento do valor restante em até 12 vezes sem juros. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o desconto…

Texto está em análise na Câmara Da Agência Câmara – 07/10/2026 – 16:39 Deputada Renata Abreu, autora do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2338/26 estabelece condições mínimas de trabalho e garantias operacionais para os cooperados que atuam na assistência domiciliar à saúde (home care), como profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê auxílio-transporte quando o atendimento exigir deslocamento para domicílio diferente do local de residência do cooperado. Também prevê auxílio-alimentação em plantões prolongados. Esses benefícios não terão natureza salarial nem gerarão vínculo empregatício. As…

Texto está em discussão na Câmara Da Agência Câmara – 07/10/2026 – 16:17 Deputado Professor Alcides, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3230/26 cria o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC) para permitir que micro e minigeradores de energia elétrica a partir de fontes renováveis vendam créditos de carbono. Em análise na Câmara dos Deputados, a medida beneficia, por exemplo, consumidores que instalam painéis de energia solar em suas residências ou em pequenos comércios. Conforme o autor, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), a iniciativa inclui pequenos e médios geradores no…

“Dorinha tem feito muito pelo Tocantins e por todo o Bico do Papagaio”, diz prefeita; “hora de redobrar o trabalho”, ressalta deputado Segundo deputado federal mais votado do Tocantins, Jair Farias (União Brasil), e a sua irmã prefeita de Sítio Novo, Dora Farias (União Brasil), lançaram uma intensa mobilização conjunta na região do Bico do Papagaio em prol da eleição da Professora Dorinha na segunda volta. O objetivo das duas lideranças políticas é concentrar todas as forças e influência na região para garantir a vitória da candidata ao governo do Tocantins nas urnas no dia 25 de outubro. Para a…

Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores na escolha dos presentes e na comparação de valores. O levantamento foi realizado nestas segunda e terça-feira, 5 e 6, em seis estabelecimentos comerciais de Palmas, e avaliou 149 produtos, entre bicicletas, skates, patins, carrinhos, bonecas, massas de modelar e jogos. Entre os itens pesquisados, o Patinete com cestinha – 3 rodas com LED – Aço apresentou a maior variação de preços: 180,02%. O produto foi encontrado por valores entre R$ 99,99 e R$ 279,99. Na sequência, o Triciclo com haste…

Quando Miguel Lourenço Marques chegou à Classe Bilíngue de Surdos da Escola Municipal Manoel Lira, em março deste ano, ele ainda não conhecia a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para se comunicar, utilizava principalmente gestos e sinais próprios. Poucos meses depois, a mãe, Elizangela Vieira, já consegue perceber mudanças que vão muito além do aprendizado de uma nova língua. “Eu acho muito bom, porque antes ele só sinalizava, e hoje ele evoluiu muito. Quando entrou aqui, não sabia nada de Libras, só fazia alguns gestos, e agora está bem evoluído. Ele é uma criança muito inteligente, aprende coisas novas todos os…

Quem não votou no 1º turno das Eleições Gerais de 2026 pode e deve votar no 2º turno. Isso porque a Justiça Eleitoral do Tocantins considera cada turno como uma eleição independente. O não comparecimento à primeira etapa da votação, portanto, não impede a participação na segunda. Para votar, a eleitora e o eleitor precisam estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado nem suspenso.  Mais de 1,18 milhão de eleitoras e eleitores tocantinenses estavam aptos a votar nas 4.384 seções eleitorais. No 1º turno, 963.810 pessoas compareceram às urnas, o…

Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2685/26 isenta da taxa de licenciamento anual os veículos automotores pertencentes a pessoas jurídicas, associações e fundações abrangidas pela imunidade tributária prevista na Constituição Federal. A proposta, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços de entidades como templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos…