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Gleisi Hoffmann, autora do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet para punir os infratores e impor deveres de remoção rápida desse tipo de conteúdo aos provedores de aplicativos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Na Lei de Crimes Ambientais, o projeto aumenta da metade a pena prevista (detenção de três meses a um ano, e multa) para quem divulga em meios digitais…

Texto está em análise na Câmara Da Agência Câmara – 06/10/2026 – 16:59 Deputado Leur Lomanto, autor da proposta – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3024/26 cria regras para a representação digital de direitos ligados a imóveis. Pelo texto, a criação, a transferência, a alteração ou o cancelamento dessas representações só terão validade jurídica após registro ou averbação na matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis competente. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para incluir essas operações no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.…

A Câmara dos Deputados discute o assunto Da Agência Câmara – 06/10/2026 – 16:34 Se o profissional seguir prestando serviço para a mesma unidade familiar, o contrato não é extinto – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3058/26 prevê que a morte do empregador resultará na extinção automática do contrato de trabalho doméstico e garantirá ao trabalhador o pagamento de todas as verbas rescisórias, incluindo a indenização do FGTS e o seguro-desemprego. A proposta, que altera a Lei das Domésticas (Lei Complementar 150/15), está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o trabalhador doméstico terá os seguintes…

Proposta pune quem facilitar a interferência estrangeira direta nos três Poderes O Projeto de Lei 3362/26 tipifica no Código Penal o crime de traição à pátria com pena de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa. A medida penaliza quem comprometer a soberania, a segurança ou os interesses estratégicos do país em favor de nações ou organizações estrangeiras. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Entre as condutas punidas estão o fornecimento ou vazamento de informações sigilosas e estratégicas, especialmente durante transições…

Deputado Rodrigo Gambale, autor da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2811/26 estabelece medidas para facilitar a cobrança de pensão alimentícia em atraso. O texto permite reter prêmios de apostas esportivas, bloquear valores em contas bancárias e usar a restituição do Imposto de Renda para pagar a dívida. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo projeto, as empresas de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, deverão consultar um novo Cadastro Nacional de Devedores de Alimentos, criado pela proposta, antes de pagar um prêmio. Se o ganhador estiver no cadastro por não ter pago…

Araguaína vai receber, nos dias 13 e 14 de outubro, a Caravana “Eletrônico não é Lixo”, iniciativa realizada em parceria entre a Prefeitura, o Governo do Tocantins e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Programando o Futuro. A proposta é oferecer à população um ponto adequado para a entrega voluntária de equipamentos eletroeletrônicos que não têm mais utilidade, além de promover atividades de educação ambiental e conscientização sobre os impactos provocados pelo descarte irregular desses materiais.  A ação será realizada no Centro de Convenções de Araguaína, durante os dois dias, das 8h às 17h, com acesso gratuito à população. Durante…

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou e bloqueou várias tentativas de ataques cibernéticos envolvendo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO) na última sexta-feira, 2. A atuação dos mecanismos de segurança e os procedimentos de controle das operações financeiras impediram a concretização de outras transações suspeitas, evitando prejuízos aos cofres públicos.  Assim que as ocorrências foram identificadas, foram adotadas medidas preventivas para conter possíveis riscos e preservar a integridade das informações. Uma das tentativas envolveu uma operação financeira no sistema, identificada pelos mecanismos de segurança da Sefaz, cujo pagamento não foi autorizado pela instituição…

Atuação de equipe especializada da Guarda Metropolitana de Palmas ocorreu durante visita de acompanhamento e fiscalização A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), por meio da Patrulha Mulher Segura, prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira, 5, um homem identificado pelas iniciais P.C.O., suspeito de descumprir medida protetiva de urgência no Jardim Taquari. A ocorrência foi registrada por volta das 8 horas, durante uma visita de acompanhamento e fiscalização realizada pela equipe especializada. Durante a visita, os agentes constataram que o suspeito estava no interior da residência da assistida, C.R.G.S., apesar das medidas judiciais que determinavam seu afastamento. Segundo relato da…

Neste ano, foram 6,44 milhões de votos em branco (5,17%) e 4,26 milhões de nulos (3,42%) – Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE Mais de 10 milhões de eleitores deixaram em branco ou anularam o voto na eleição para deputado federal em 2026. O total corresponde a 8,58% dos votos registrados para a Câmara dos Deputados, o menor percentual desde 2010 e praticamente a metade do registrado em 2018, quando brancos e nulos somaram 16,1%. Neste ano, foram 6,44 milhões de votos em branco (5,17%) e 4,26 milhões de nulos (3,42%). O voto em legenda, quando o eleitor escolhe apenas o partido, representou…

PL lidera com mais reeleitos, novos deputados e ex-deputados eleitos para mais um mandato Da Agência Câmara – 05/10/2026 – 15:50 Entrevista coletiva da bancada do PL nesta legislatura – Foto: Alan Santos/Câmara dos Deputados O PL registrou o maior número de deputados federais reeleitos na eleição deste ano, com 63 parlamentares (52% da bancada). A federação formada por União e PP tem a segunda maior bancada de reeleitos, com 58 deputados, seguida pela federação PT, PCdoB e PV, com 51 parlamentares. PSD, Republicanos e MDB vêm em seguida, com 28, 26 e 23 deputados reeleitos, respectivamente. Entre os deputados…