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Proposta segue em análise na Câmara Da Agência Câmara – 17/08/2026 – 18:10 Gratuidade vale para exames de aptidão, avaliações psicológicas e provas teóricas e práticas – Foto: Detran/Paraná A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao candidato à habilitação remarcar exames e repor aulas sem pagar taxas extras quando a ausência ocorrer por motivo de saúde comprovado. Atualmente, quem deixa de comparecer às etapas do processo de habilitação por doença ou acidente pode ser submetido à cobrança de novas taxas para continuar o processo. O texto aprovado é o substitutivo…

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 17/08/2026 – 17:04 Paciente com insuficiência renal realiza hemodiálise – Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que equipara pessoas com malformações craniofaciais, como fissura labiopalatina, e pacientes com doença renal crônica à condição de pessoa com deficiência (PcD). O texto assegura a esses grupos o acesso formal a direitos como reserva de vagas em concursos, benefícios assistenciais e atendimento prioritário. A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), ao Projeto de Lei…

Regra valerá para escolas públicas e particulares; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto Da Agência Câmara – 17/08/2026 – 16:11 Márcio Jerry recomendou a aprovação do projeto, com mudanças – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que assegura a alunos com deficiência o direito de usar uniforme escolar adaptado à sua condição. Pela proposta, o uniforme pode ser modificado, substituído ou ter peças dispensadas sempre que o modelo padrão dificultar o acesso, o conforto ou a participação do aluno nas atividades escolares. Escolas particulares A…

O TRT da 2ª Região atende à cidade de São Paulo e às regiões de Guarulhos, Osasco, ABC paulista e Baixada Santista, em um total de 46 municípios Da Agência Câmara – 17/08/2026 – 15:40 Foto: Divulgação/TRT-2 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública sobre o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O debate começa às 10h30, no plenário 2. Veja a pauta A audiência atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Segundo a parlamentar, o tribunal tem 488 cargos vagos e 636 servidores…

A disputa por uma das vagas do Tocantins na Câmara dos Deputados ganha um novo capítulo com a declaração de apoio do candidato a deputado estadual Kasarin ao projeto político de Lucas Campelo, candidato a deputado federal. O movimento chama atenção pelo peso político de Kasarin e pelo momento de expansão do nome de Lucas Campelo, que vem ampliando articulações e conquistando espaço em diferentes regiões do Tocantins. A aproximação reforça a estratégia de Lucas Campelo de transformar sua presença política em Araguaína em uma estrutura com alcance estadual. Nos últimos meses, o candidato vem intensificando o diálogo com lideranças,…

A disputa por uma das oito vagas do Tocantins na Câmara dos Deputados ganhou um novo capítulo com a decisão do ex-deputado federal Lázaro Botelho de retirar sua candidatura nas eleições de 2026 e declarar apoio ao vereador de Araguaína Lucas Campelo, que também disputa uma vaga de deputado federal. A decisão representa uma mudança no cenário da eleição proporcional e chama atenção principalmente na região norte do Estado, onde Lázaro Botelho possui trajetória política e Lucas Campelo vem ampliando sua articulação em busca de espaço na disputa pela Câmara Federal. Até então, Lázaro Botelho integrava a nominata de candidatos…

Evento reunirá lideranças políticas, mais de 25 prefeitos da base e apoiadores de diversas cidades do Tocantins Jair Farias realiza, no dia 21 de agosto, a partir das 19h, em Sítio Novo do Tocantins, o lançamento de sua campanha para deputado federal. A programação será marcada por um grande comício, que deverá reunir apoiadores de diversas cidades do Tocantins e lideranças políticas de diferentes regiões do Estado. O evento contará com a participação da candidata ao Governo do Tocantins, professora Dorinha, dos senadores Eduardo Gomes e Carlos Henrique Gaguim, além de mais de 25 prefeitos que integram a base de…

O senador Irajá Abreu declarou apoio à candidatura de Júnior Diamantino a deputado estadual e reforçou sua confiança no projeto político que vem sendo construído pelo candidato em diferentes regiões do Tocantins. Ao manifestar seu apoio, Irajá destacou a capacidade de Júnior Diamantino de ampliar sua atuação para além de uma região específica e construir uma representação com alcance estadual. Para o senador, Júnior reúne condições para se tornar uma voz dos municípios tocantinenses na Assembleia Legislativa. Irajá destaca representatividade estadual O apoio do senador acrescenta peso político à caminhada de Júnior Diamantino, que vem intensificando sua agenda e ampliando…

Decisão do ministro Nunes Marques negou medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal contra o deputado e sua esposa por falta de elementos suficientes para justificar as medidas Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou pedidos apresentados pela Polícia Federal envolvendo o deputado federal Vicentinho Júnior e sua esposa no contexto da Operação Overclean. O ministro Nunes Marques, relator do caso, negou as medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal, que incluíam pedidos de busca e apreensão e bloqueio de bens. Segundo a decisão, os elementos apresentados no processo não foram considerados suficientes para justificar a adoção das medidas contra Vicentinho…

Guerra no Oriente Médio aumentou custos do crédito privado e ampliou a demanda por crédito estatal Da Agência Câmara – 14/08/2026 – 13:03 Parte do dinheiro será destinada ao Fundo Garantidor da Habitação Popular – Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo A Medida Provisória (MP) 1385/26 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 3,5 bilhões para programas de crédito, inclusive habitacional, em condições melhores do que as oferecidas pelo mercado. O governo afirma que o setor privado tem restringido operações em razão do aumento dos riscos associados aos conflitos no Oriente Médio. A maior parte dos…