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A entrega do prêmio está marcada para o dia 1º de dezembro Da Agência Câmara – 14/08/2026 – 12:55 Carlota Queirós foi a primeira deputada federal eleita do Brasil – Foto: Comissão dos Direitos da Mulher A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher divulgou, nesta quinta-feira (13), as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós de 2026. O prêmio homenageia mulheres que contribuíram para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil. A entrega dos diplomas está marcada para o dia 1º de dezembro, em sessão solene da Câmara dos…

Proposta deve seguir para sanção presidencial Da Agência Câmara – 14/08/2026 – 12:51 Roberto Duarte recomendou a aprovação da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5955/13, do Senado, que dá prioridade, em caso de empate na fase de pré-seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni), a estudantes com histórico de afastamento do convívio familiar. O afastamento deverá ter sido motivado por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. O projeto acrescenta dispositivos à Lei do Prouni. Parecer favorável O…

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 14/08/2026 – 12:42 Helder Salomão recomendou a aprovação das 5 propostas que tramitam junto – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 175/07, que estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios deverão destinar, anualmente, pelo menos 1% da receita de impostos à promoção do desporto educacional e de alto rendimento. A proposta, de autoria do ex-deputado Décio Lima (SC), recebeu parecer favorável do relator,…

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores Da Agência Câmara – 14/08/2026 – 12:18 Objetivo é garantir a participação da população na definição das homenagens – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3471/23 exige a realização de consultas e audiências públicas para a escolha de nomes de estações terminais, pontes, viadutos e trechos de rodovias federais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 6.682/79, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação. Atualmente, a legislação não especifica critérios detalhados para…

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 14/08/2026 – 10:20 Segundo deputadas, medida garantirá acesso a tratamentos fora do ambiente hospitalar – Foto: motorolka/DepositPhotos A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4973/25, que amplia a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos de uso domiciliar capazes de controlar a evolução de doenças raras e imunomediadas. A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explicou que esses tratamentos são usados para controlar a evolução de doenças como artrite reumatoide, esclerose múltipla, doença de Crohn, artrite psoriásica e dermatite atópica,…

O sentimento de pertencimento não se perde com a distância. Em Araguaína, as raízes de Itacajá continuam fortes e ganham ainda mais evidência com a união de pessoas que nasceram ou viveram no município e hoje constroem suas histórias na cidade, mas decidiram manter vivos os laços com sua terra natal e declarar apoio à campanha de Júnior Diamantino para deputado estadual. O encontro reuniu filhos de Itacajá que atualmente moram em Araguaína, mas preservam as amizades, as histórias compartilhadas e o orgulho de suas origens. A reunião também reforçou a mobilização entre amigos que, mesmo tendo seguido caminhos diferentes,…

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 14/08/2026 – 14:28 Dilvanda Faro ajustou o texto para que a prioridade não prejudique outras regiões – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza o repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a Amazônia Legal. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), para o Projeto de Lei 4517/24, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). O substitutivo altera a Lei…

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 14/08/2026 – 14:21 O SUS já oferece cirurgia reconstrutiva para esses pacientes – Foto: GettyImages A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os responsáveis por pacientes com fissura labiopalatina no acompanhamento psicológico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após a cirurgia de correção. A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que ocorre quando o lábio e o céu da boca do bebê não se formam completamente durante a gestação. A condição pode afetar a alimentação, a fala, a respiração…

Projeto quer incentivar o empreendedorismo juvenil – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2367/26, do deputado Silvio Antonio (MA), atualmente na suplência, prevê isenção de impostos federais para empresas abertas por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional. Pela proposta, essas novas empresas não terão de pagar, nos primeiros três anos de funcionamento, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O projeto cria o programa “Minha Empresa, Meu Futuro” para…

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 14/08/2026 – 14:01 Juliana Cardoso: medida deverá garantir segurança jurídica e facilitar os trabalhos dos profissionais – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui ações complementares de saneamento básico entre as atribuições de agentes de saúde e de combate a endemias em comunidades indígenas e quilombolas. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 2431/21, do ex-deputado Luizão…