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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 14/08/2026 – 17:45 Norma altera o Código Civil, que não estabelece regra específica sobre o tema – Foto: Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1711/25 que altera o Código Civil para garantir a livre circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios, desde que estejam sob responsabilidade de um cuidador. O texto impede que normas condominiais proíbam a presença desses animais, inclusive em elevadores de serviço e escadas. O…

Bianca Borges (C): vítimas deixaram de participar de atividades acadêmicas por medo de violência – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre misoginia denunciaram o aumento da violência contra mulheres em universidades e escolas públicas. O debate foi promovido na quarta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Roberta Pontes, citou três casos recentes de violência contra meninas em escolas. “Há cerca de um ano, uma menina chamada Alícia Valentina, de apenas 11 anos, foi assassinada dentro da sala…

Para tornar a disputa equilibrada e evitar abusos, o TSE definiu normas rígidas sobre o que é permitido e o que é proibido – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A propaganda eleitoral para as eleições deste ano começa oficialmente neste domingo (16). A partir dessa data, candidatas e candidatos já podem pedir votos de forma direta, realizar comícios e fazer transmissões ao vivo (lives) na internet para promoção pessoal. Conheça as regras das eleições 2026 e vote consciente Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão só terá início no dia 28 de agosto, a partir de quando as emissoras…

O texto segue em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 14/08/2026 – 14:58 Weliton Prado, relator da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional da Longevidade. O texto cria a Comissão Nacional da Longevidade, responsável por ações para pessoas idosas. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), para o Projeto de Lei 107/26, do deputado Gilberto Nascimento (Pode-SP). O relator fez ajustes para retirar o detalhamento de órgãos…

Objetivo é reconhecer, valorizar e integrar as expressões da cultura hip hop – Foto: Depositphotos A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4401/25, da deputada Camila Jara (PT-MS), que institui a Política Hip Hop nas Escolas, na rede pública federal de educação básica. O objetivo é reconhecer, valorizar e integrar as expressões da cultura hip hop no ambiente escolar. Respeitada a autonomia das escolas, a política abrangerá: a poesia falada (slam e MC); a música e discotecagem (DJ); a dança urbana (breakdance); as artes visuais urbanas (grafite); e o…

Enquanto Professora Dorinha promete dar continuidade à gestão Wanderlei Barbosa, cena de paciente acorrentada dentro do HGP levanta questionamentos sobre o futuro da saúde pública no Tocantins Uma imagem que deveria constranger qualquer gestor público voltou a colocar a saúde do Tocantins no centro do debate político. Uma paciente se acorrentou dentro do Hospital Geral de Palmas (HGP) para cobrar a realização de um procedimento médico. Segundo o relato divulgado, ela passou por uma cirurgia, ficou com uma bolsa de colostomia, apresenta complicações e aguarda uma nova intervenção. O caso é grave por si só. Mas ganha ainda mais peso…

Aagricultura familiar é uma das frentes estratégicas do candidato ao governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, para fortalecer a economia dos municípios, gerar renda e ampliar as oportunidades para quem vive da produção no campo. A proposta é criar condições para que o pequeno produtor tenha mais estrutura, acesso a políticas públicas e mercado, fortalecendo a produção rural como atividade econômica e vetor de desenvolvimento local. Nesse cenário, o Ruraltins terá atuação direta junto aos produtores. Entre as propostas de seu plano de governo está a continuidade das ações do órgão com os agricultores e a realização de mutirões nas feiras…

A Prefeitura de Araguaína realiza neste sábado, 15, a ação “Passo a Passo Contra as Leishmanioses”, em alusão ao mês de Controle e Combate às Leishmanioses, conhecido como Agosto Verde-Claro. A programação será realizada das 16h às 20h, próximo ao letreiro de Araguaína, na Via Lago e terá como objetivo orientar e mobilizar a população sobre as formas de prevenção e controle das leishmanioses, contribuindo para reduzir a disseminação da doença e seus impactos na saúde pública. Durante a ação, realizada pela equipe da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), a população poderá participar de atividades educativas sobre a doença, conhecer…

A Polícia Civil do Tocantins cumpriu, na noite desta quinta-feira, 13, um mandado de prisão preventiva contra J.R.P.C., de 32 anos, investigado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de seis anos. O fato ocorreu no último sábado, 8, no Povoado Jatobá, zona rural do município de Praia Norte. O investigado era procurado desde a ocorrência dos fatos. Desde então, a equipe responsável pela investigação realizou diligências e buscas incessantes para localizá-lo, inclusive em diferentes localidades e áreas rurais. Em razão da intensificação das buscas, o investigado decidiu se apresentar a uma guarnição da Polícia…

Tema foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rádios e TVs comunitárias apresentaram reivindicações ao governo e ao Congresso Nacional durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (13). A lista inclui novas outorgas, recursos financeiros e aprovação de projeto de lei para aumento do limite de potência de transmissão para que as emissoras cumpram a missão de serem espaço para promoção dos direitos humanos, inclusão social e participação democrática. Nos 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), o presidente da entidade,…