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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 02/10/2026 – 11:07 Objetivo é valorizar o produtor que atua dentro da legalidade – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 3238/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o poder público de comprar produtos agropecuários que tenham sido cultivados ou produzidos em propriedades rurais invadidas. Pela proposta, pessoas físicas ou jurídicas condenadas em definitivo pela Justiça por ocupação ilícita de terra ficam impedidas de participar de licitações. O texto altera a Nova Lei de Licitações e estabelece que a proibição permanecerá apenas enquanto a ocupação ilícita se…

Sistema individual deverá ter eficiência equivalente ou superior à da rede pública – Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3294/26 altera as regras sobre saneamento básico e gestão de recursos hídricos para facilitar a regularização de captações domésticas de água subterrânea e permitir o uso de sistemas próprios de tratamento de esgoto, mesmo onde houver rede pública disponível. Nesse último caso, o sistema individual deverá ter eficiência sanitária e ambiental equivalente ou superior à da rede pública. O texto altera a Lei de Saneamento Básico. Atualmente, quando há rede pública de esgotamento sanitário disponível, as edificações devem…

Da Agência Câmara – 02/10/2026 – 09:02 Edgar Moury foi deputado federal – Foto: Gilberto Nascimento Morreu na quarta-feira (30) o ex-deputado federal Edgar Moury Fernandes Sobrinho, aos 82 anos, vítima de câncer. Natural de Recife, o advogado e empresário Edgar Moury foi deputado federal entre 2007 e 2011. Também foi deputado estadual e exerceu funções de destaque no Governo de Pernambuco, entre elas a de secretário da Casa Civil.

O candidato a deputado estadual Júnior Diamantino encerra sua campanha eleitoral de cabeça erguida, após percorrer o Tocantins de ponta a ponta, visitando municípios, conversando com lideranças políticas e fortalecendo sua presença em diferentes regiões do estado. A caminhada marcou uma etapa importante de sua trajetória política e ampliou a visibilidade de seu nome na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Tocantins. Durante a campanha, Júnior Diamantino apostou na presença nos municípios e no contato direto com a população. De cidade em cidade, buscou apresentar suas propostas, ouvir as demandas locais e construir alianças com lideranças que acompanham…

Eleitor pode apresentar qualquer documento com foto para votar Neste 4 de outubro, os mais de 158 milhões de brasileiros devem levar uma “colinha”, um papel com os números dos candidatos anotados, já que equipamentos eletrônicos não são permitidos e são muitos números para decorar. Esta é a recomendação do especialista em direito eleitoral e doutor em direito das relações sociais Alexandre Rollo. “São seis candidatos diferentes em quem o eleitor vai votar, e tem uma ordem específica. É altamente recomendável que o eleitor use a colinha, né?, um papel onde eu, eleitor, escrevo os números dos meus candidatos”, diz.  Alexandre…

O abono das faltas será concedido mediante comunicação do responsável legal, sem precisar de atestado médico – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei PL 3115/26 garante às estudantes com deficiência matriculadas na educação básica o direito ao abono de até três dias consecutivos de falta por mês, durante o período menstrual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é garantir a dignidade e a permanência escolar de adolescentes com deficiência (física, cognitiva, intelectual, sensorial ou comportamental) que tenham as suas limitações agravadas durante o ciclo menstrual. De acordo com o texto, para…

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 02/10/2026 – 16:14 Objetivo é evitar que dependentes idosos percam a cobertura após a morte de filho ou cônjuge – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1604/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os planos e seguradoras de saúde a manterem a assistência à saúde da pessoa idosa dependente após o falecimento do titular. Conforme o texto, a regra valerá independentemente da existência de cláusula de remissão, desde que as mensalidades sejam pagas integralmente. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde. O objetivo é evitar…

Da Agência Câmara – 02/10/2026 – 15:42 Quem repassa o conteúdo postado também será punido – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei PL 2539/26 altera o Código Penal para punir criminalmente quem compartilha na internet e em redes sociais comentários ofensivos à honra de alguém. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, quem repassa o conteúdo ofensivo também será punido pelos crimes de injúria, calúnia e difamação praticados online. Atualmente, o Código Penal já prevê que as penas para esses crimes, quando praticados online, são triplicadas. O autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), argumenta que a reprodução acelerada de…

Autora diz que violência psicológica gera colapso psíquico nas mulheres – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Projeto de Lei (PL) 2493/26 torna crime induzir, instigar ou auxiliar o suicídio ou a automutilação de mulheres em casos envolvendo violência doméstica. A proposta altera o Código Penal para punir agressores que utilizam a violência psicológica para levar a vítima ao autoextermínio. O texto estabelece pena de reclusão de 2 a 6 anos para a conduta inicial. Em caso de automutilação, tentativa de suicídio ou lesão corporal grave, a pena aumenta para 5 a 10 anos de prisão. Quando o ato levar à…

Cidadãos serão atendidos por WhatsApp Da Agência Câmara – 02/10/2026 – 14:28 Neste domingo, dia da eleição, os canais de checagem de informações da Câmara dos Deputados e do Senado vão oferecer atendimento especial aos eleitores, das 9h às 17h. Se o cidadão tiver alguma dúvida sobre as eleições, especialmente sobre o voto para deputados e senadores, pode enviar sua demanda — texto, áudio ou vídeo — para confirmar se é falsa, verdadeira ou imprecisa. O Comprove, canal de apuração de informações da Câmara, irá atender pelo número de WhatsApp (61) 99660-2003, enquanto o Senado Verifica receberá mensagens pelo número…