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Deputado Celso Sabino, autor da proposta – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2430/26 cria o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo, tornando obrigatória a adoção de medidas preventivas por hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Estabelecimentos de hospedagem, pelo texto, ficam obrigados a adotar, no mínimo, as seguintes medidas: treinar, de forma periódica, gestores, funcionários e colaboradores para prevenir, identificar e encaminhar casos suspeitos; exibir, em local visível ao público, informações educativas sobre os direitos…

Projeto prevê prisão para quem divulgar notícia falsa sobre vacinação – Foto: Walterson Rosa/MS O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação cientifica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos em qualquer meio de comunicação. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa.  A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o projeto, que altera o Código Penal, a pena poderá ainda ser aumentada para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e suspensão do exercício profissional, quando o crime for cometido por um profissional de…

Texto está em análise na Câmara Da Agência Câmara – 08/10/2026 – 16:40 Deputado Beto Preto, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3339/26 altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para autorizar hospitais filantrópicos e Santas Casas a adquirir medicamentos e outros materiais médicos por meio de regime simplificado de compras. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas, está a adesão às atas de registro de preços da administração pública. Assim, se o governo federal ou estadual realizar uma grande licitação e conseguir comprar…

Dos 513 eleitos, três se declaram bissexuais, dois se declaram gays e duas se declaram lésbicas Da Agência Câmara – 08/10/2026 – 15:56 Duda Salabert (E), Erika Hilton e Thabatta Pimenta – Foto: Agência Câmara Três mulheres trans foram eleitas deputadas nas eleições deste ano para a Câmara dos Deputados: Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) foram reeleitas, e a deputada Thabatta Pimenta (PV-RN) foi eleita pela primeira vez. Entre os 7.803 candidatos a deputado federal com informação sobre identidade de gênero no painel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 49 se declararam trans (0,63%). Outros 4.372 candidatos (56,03%) se…

Reunião para realização do sorteio, no plenário 11 – Foto: Reprodução YouTube A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (8), sessão pública de sorteio para definir os cargos e especialidades que receberão as vagas reservadas para candidatos indígenas e quilombolas, conforme previsto nos editais do concurso público para Analista Legislativo (Edital de Abertura nº 1/2026 e Edital CD/Sorteio nº 2/2026). O sorteio contemplou o agrupamento dos cargos 1 a 10, totalizando 28 vagas de ampla concorrência. A sessão ocorreu no plenário 11 do anexo 2 da Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube, garantindo total…

Entre os avanços na legislação, a deputada citou os prazos de 30 dias para a realização de exames após a consulta inicial e de 60 dias para o início do tratamento do câncer Da Agência Câmara – 08/10/2026 – 14:57 Flávia Morais: Outubro é o mês de conscientização sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama e de colo de útero – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Outubro é o mês de conscientização sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama e de colo de útero. É o Outubro Rosa. A deputada Flávia Morais…

‘A menina que engolia sementes’ é a primeira obra infantil da escritora Gislene Camargos e chega à Amazon em 10 de outubro As memórias afetivas da infância, a oralidade e elementos da cultura popular mineira são os ingredientes que dão vida ao primeiro livro infantil da escritora e professora da rede municipal de Educação de Palmas, Gislene Camargos. Intitulada ‘A menina que engolia sementes’, a obra terá seu lançamento oficial em formato de e-book pela Amazon no sábado, 10, e já está disponível para pré-venda na plataforma. Doutora em Ensino de Língua e Literatura, Gislene transforma em literatura uma das…

Uma experiência desenvolvida na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de Palmas foi selecionada para integrar um e-book nacional de experiências exitosas. A prática ‘Desenvolver a leitura crítica do território’ foi elaborada pela professora Madalena Borba de Miranda, da Escola Municipal Maria Júlia, a partir de uma proposta trabalhada na formação continuada da EJA. A atividade teve como ponto de partida a formação conduzida pela formadora regional e local da EJA, Elizangela Fernandes Pereira, que orientou os educadores sobre o uso de tecnologias e múltiplas linguagens no processo de alfabetização. A proposta ‘Produzindo leitura do cotidiano’ estimulou…

Movimentação reúne deputado estadual eleito e primeiro suplente, que juntos somaram 25.872 votos no primeiro turno O cenário do segundo turno para o Governo do Tocantins ganhou uma nova movimentação nesta quinta-feira (8). O deputado estadual eleito Paulinho do Bonifácio (Podemos) anunciou apoio a Vicentinho Júnior e deixou o grupo político da senadora Professora Dorinha. Na mesma movimentação, o primeiro suplente Júnior Diamantino (Podemos) também declarou apoio a Vicentinho. Os dois participaram da disputa para deputado estadual no primeiro turno e, juntos, alcançaram 25.872 votos. Paulinho do Bonifácio foi eleito deputado estadual com 13.809 votos, enquanto Júnior Diamantino obteve 12.063…

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara – 07/10/2026 – 18:55 Marcelo Crivella, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3291/26 prevê desconto de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Para ter direito ao benefício, a empresa deverá cumprir as seguintes exigências: comprar os recicláveis diretamente de cooperativas ou associações de catadores…