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Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Agropecuária Proposta regulamenta situações em que a produção se estende por mais de um município 10/07/2026 – 17:49   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Hildo Rocha, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade. O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável à…

Direito e Justiça Medida beneficia policiais e bombeiros; impacto financeiro será compensado com tributação sobre apostas 10/07/2026 – 17:16   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros militares.…

Política e Administração Pública 10/07/2026 – 16:55   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Junior, autor da proposta O Projeto de Lei 906/26 estabelece novas regras de transparência e conduta comercial para a diferenciação de preços à vista e a prazo. O objetivo é garantir que o consumidor saiba quanto pagará de juros e taxas no parcelamento. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para exigir a indicação ostensiva do preço total a prazo, do número e valor das parcelas e da taxa efetiva anual (TEA) ou do Custo Efetivo…

Educação, cultura e esportes O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 10/07/2026 – 16:18   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Dagoberto Nogueira, relator A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público, as escolas, as famílias e a sociedade a realizarem ações de conscientização para combater a adultização de crianças e adolescentes. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), ao Projeto de Lei 6069/25, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O substitutivo retirou do projeto original a definição legal de adultização, a obrigação de as escolas…

A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) iniciará, em agosto, a convocação da primeira turma de 340 candidatos aprovados no concurso público da corporação, entre oficiais e praças, para a apresentação da documentação e posse. Em setembro, terão início o Curso de Formação de Praças (CFP) e o Curso de Formação de Oficiais (CFO), etapa obrigatória do certame destinada à preparação dos futuros policiais militares para o ingresso na carreira. Além dessa primeira convocação, está prevista uma nova chamada no fim do ano, contemplando mais 240 candidatos, entre oficiais e praças, para a apresentação de documentos e o início…

O lançamento da pré-campanha do vereador e pré-candidato a deputado estadual Marcos Júnior, realizado na noite desta sexta-feira (10), em Palmas, transformou-se em um dos maiores atos políticos deste início de pré-campanha no Tocantins. Reunindo milhares de pessoas, o evento evidenciou a crescente força política do parlamentar e reforçou seu nome como uma das principais apostas para a renovação da Assembleia Legislativa em 2026. Com uma mobilização que reuniu lideranças de todas as regiões do Estado, o encontro foi marcado por demonstrações de apoio e por um ambiente de entusiasmo entre militantes, apoiadores e representantes políticos. A expressiva participação popular…

Thiago Dimas, Avanilson Karajá e Lucas Campelo surgem entre os nomes de Araguaína que buscam ampliar a representação do Tocantins no Congresso Nacional nas eleições de 2026. A disputa pelas oito vagas do Tocantins na Câmara dos Deputados começa a ganhar forma para as eleições de 2026, e Araguaína desponta como um dos principais polos políticos do Estado. Entre os nomes que movimentam o cenário da pré-campanha estão o deputado federal Thiago Dimas, que busca a reeleição, o líder indígena Avanilson Karajá e o vereador Lucas Campelo, que se apresentam como alternativas para representar o Tocantins em Brasília. Com trajetórias…

O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira (PSD), cumpriu agenda nesta quinta-feira, 9, nos municípios de Taguatinga, Aurora do Tocantins, Combinado, Lavandeira e Novo Alegre, ao lado de Paulo Mourão (PT), pré-candidato ao Senado. Durante a visita, eles se reuniram com lideranças políticas, produtores rurais, empresários e apoiadores para discutir ações voltadas ao fortalecimento da economia e à melhoria da infraestrutura da região. Um dos principais assuntos debatidos foi o potencial da agricultura irrigada no sudeste tocantinense. A região possui disponibilidade hídrica, áreas agricultáveis e inseridas no Matopiba, considerada uma das principais fronteiras agrícolas do…

Dados de rastreamento de navios mostraram que navios-tanque de gás natural liquefeito passaram pelo Estreito de Ormuz nos últimos dias, e 22 embarcações ligadas ao Japão deixaram o Golfo desde terça-feira, mas o tráfego diário geral diminuiu à medida que as tensões se intensificam no Oriente Médio. Empresas de navegação e governos estão monitorando o Estreito de Ormuz após os ataques iranianos desta semana a navios comerciais e os ataques retaliatórios dos EUA contra o Irã. Pelo menos cinco navios-tanque de GLP – gás liquefeito de Petróleo – sem carga entraram no Estreito de Ormuz nos últimos dias, segundo informações da…

Educação, cultura e esportes Projeto de lei voltará para análise do Senado 10/07/2026 – 12:08   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu mudança feita pela Câmara no projeto do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de um profissional de educação física em entidades formadoras de atletas e escolinhas de esportes. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Esporte para o Projeto de Lei 4614/19, do senador Romário (PL-RJ). De acordo com Laura…